Discord recorre de suspensão de lives e cita “desproporção“ de medida

O Discord pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que anule a decisão que suspendeu o “Go Live” e outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo no Brasil. A empresa também solicitou a retomada imediata das funcionalidades enquanto o recurso estiver em análise.

A plataforma pediu que a Superintendência de Fiscalização, responsável pela punição, reconsidere a medida. Se isso não ocorrer, o Discord defendeu que o caso seja enviado ao Conselho Diretor da ANPD.

No documento entregue à ANPD, o Discord apresenta como alternativa à suspensão o estabelecimento de um plano de conformidade (leia mais abaixo).

A ANPD determinou a derrubada do mecanismo de transmissão ao vivo após concluir que o sistema automatizado do Discord falhou ao avaliar um episódio grave envolvendo uma adolescente. A agência apontou que não há mecanismos suficientes para identificar e interromper situações de risco envolvendo menores de 18 anos.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

No recurso, o Discord afirmou que cumpriu a ordem em 17 de agosto, dentro do prazo e “sob expresso protesto”.

A empresa defendeu, porém, que a medida é nula, porque a legislação reservava ao Poder Judiciário a suspensão temporária de atividades.

A defesa argumentou que uma decisão dessa gravidade deveria ter sido tomada pelo Conselho Diretor da ANPD, e não de forma individual pelo superintendente de Fiscalização.

O Discord contestou ainda o momento em que a decisão foi tomada. Segundo o recurso, a ANPD pediu informações em 7 de agosto e concordou em receber a resposta até o dia 14. O órgão, no entanto, determinou a suspensão em 12 de agosto. O Discord disse ter respondido às 13 perguntas da agência em 14 de agosto.

Para a plataforma, a ordem da ANPD foi, na prática, desproporcional, principalmente porque a ANPD deu três dias úteis para o cumprimento da ordem, mas só detalhou depois como a medida deveria ser aplicada.

“A desproporção entre o prazo fixado e a especificação técnica que a própria agência veio a considerar necessária para descrever a medida é, em si mesma, demonstração de que o instrumento adequado era o plano de conformidade […], e não a suspensão imediata”, afirmou a empresa no recurso.

Discord contesta informações

A plataforma também questionou informações usadas para justificar a suspensão. Uma nota técnica da ANPD, obtida pelo Metrópoles, afirmou que a adolescente realizou uma transmissão para mais de 200 usuários.

Segundo o Discord, “um total de 51 contas únicas nele ingressaram ou por ele passaram” durante as cerca de duas horas de existência do servidor. A empresa afirmou que esse número era cumulativo. Portanto, não significava que as 51 contas estavam conectadas ao mesmo tempo nem que todas participaram da sessão de voz.

A plataforma argumentou ainda que o servidor era privado, não aparecia em buscas e só podia ser acessado por convite. O recurso acrescentou que o Discord não oferecia uma ferramenta que permitisse transmissões abertas para uma audiência pública, como ocorria em plataformas de radiodifusão.

O Discord admitiu que seu sistema automatizado atribuiu ao episódio uma sinalização de risco baixa e informou que o resultado estava sob revisão, como a área técnica da ANPD havia concluído.

A empresa contestou, no entanto, que esse caso isolado demonstrasse uma falha estrutural de todo o sistema de proteção da plataforma.

Plano de conformidade

Como alternativa à suspensão, no recurso, o Discord propôs que a ANPD estabeleça um plano de conformidade com obrigações, métricas, prazos e prestação periódica de informações.

A empresa afirmou que apresentaria à ANPD as medidas que poderia implementar imediatamente, as que dependeriam de tempo de desenvolvimento e aquelas que não poderia adotar. Nesses casos, informou que apresentaria as razões técnicas e possíveis alternativas.

O recurso registrou ainda que uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta está em discussão com outras autoridades federais.