Direitos humanos: Comissão de Anistia julga pedido de Dilma Rousseff

O requerimento de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff será analisado nesta quinta-feira (22/5) pela Comissão da Anistia, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O pedido foi enviado pela primeira vez em 2002, quando a comissão foi criada. Dilma, no entanto, solicitou a suspensão do processo enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República.

Em 2016, a ex-presidente solicitou pelo retorno da tramitação. O requerimento foi negado em 2022, durante a gestão do governo de Jair Messias Bolsonaro (PL).

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Dilma entrou com recurso, que será analisado nesta semana. Outros 95 pedidos também serão examinados na sessão plenária da Comissão de Anistia nesta quinta.

Duas sessões plenárias serão realizadas nesta quinta e sexta-feira (23/5).

A Comissão de Anistia tem por finalidade específica analisar solicitações que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer sobre os requerimentos de anistia. Ela busca o reconhecimento como anistiada política.

Atualmente, Dilma é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics, com sede em Shangai, na China. Indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o posto, Dilma está à frente da instituição desde 2023.