Dino: governo planeja enviar pacote antigolpe ao Congresso em fevereiro. Veja propostas

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (26/1) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encaminhar ao Congresso Nacional, em fevereiro, o pacote “antigolpe” com as propostas legislativas sobre a segurança e a defesa do Estado Democrático de Direito. A medida ocorre após os ataques terroristas às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Entre as propostas, constam criação da Guarda Nacional, aumento de pena para quem participa e financia atos antidemocráticos e responsabilização de plataformas pelo cometimento de crimes nas redes.

Em reunião com secretários de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, o ministro ainda afirmou que o “terrorismo político” não pode ficar isento de consequências gravíssimas. Na ocasião, Dino ainda anunciou que haverá uma “operação complexa” na capital federal para garantir a segurança das cerimônias de início dos anos do Legislativo e Judiciário.

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Em 1º de fevereiro, parlamentares tomarão posse; na mesma data, serão eleitos os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Após os vandalismos de 8 de janeiro, há receio de que haja um novo movimento planejado para as cerimônias no Congresso.

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Dino com os secretários de Segurança Pública em 26 de janeiro de 2023

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Ministro da Justiça, Flávio Dino, durante reunião com secretários

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Sandro Avelar, novo secretário de Segurança Pública do DF

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Flávio Dino debateu segurança após os atos de 8 terroristas de janeiro

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Propostas

Segundo Dino, serão enviados ao Congresso dois projetos de lei, uma proposta de emenda à Constituição e uma medida provisória.

A emenda constitucional visa criar a Guarda Nacional, que será responsável por cuidar de áreas de interesse federal no DF. Atualmente, a Constituição prevê que essa atribuição compete às polícias militares.

Um dos projetos de lei dispõe sobre o aumento das penas para quem participa e financia atos considerados antidemocráticos. O outro agiliza a perda de bens para quem participa de ações contra o Estado Democrático de Direito.

Por fim, a MP prevê uma responsabilização das plataformas no cometimento de crimes pela internet. Segundo o ministro, a iniciativa não se trata de censura, mas, sim, de melhorar a velocidade com que as autoridades reagem ao que é dito na internet, a exemplo do que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez no segundo turno das eleições de 2022.

De acordo com Dino, a proposta não altera o Marco Civil da Internet – o dispositivo legal estabelece que conteúdo só pode ser retirado das redes sociais com uma decisão judicial. “Nós estamos falando, sobretudo, de crimes políticos. Nós não vamos querer, a princípio, neste momento, mexer no Marco Civil.”

Na manhã desta quinta, Dino entregou a Lula o pacote com as medidas de segurança. A decisão final sobre os itens que vão compor a PEC caberá ao próprio presidente da República.