Dino: apesar dos indícios, não há razões para prender Bolsonaro agora

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, nesta terça-feira (15/8), que, apesar de indícios expressivos contra Jair Bolsonaro (PL), “não há razões” para uma eventual prisão preventiva do ex-presidente no caso das joias.

“É evidente que essa responsabilidade se acha relacionada com o próprio ex-presidente. Não é crível que haja esse comércio inusitado de bens, com circulação de valores, e não houvesse algum tipo de ciência. Eu diria que indícios múltiplos, consistentes, conduzem neste momento a um delineamento progressivo de uma responsabilidade que vai além dos assessores, por motivos lógicos”, defendeu o ministro, em entrevista ao portal Uol.

Segundo Dino, “a prisão preventiva tem requisitos específicos, entre os quais materialidade de um crime – nesse caso, já existe. Em segundo lugar, indícios de autoria; como já mencionei, há indícios de autoria. Porém, há outros requisitos que estão nos artigos 311 e 312 do Código do Processo Penal”.

“Nesse momento, veja, neste dia em que estamos conversando, não vejo ainda razões para essa medida extrema [a prisão preventiva]”, prosseguiu.

Dino não descartou, no entanto, a possibilidade de uma eventual detenção de Bolsonaro no caso, conforme o andamento das investigações.

“Há uma evolução de apurações e, em algum momento, o Poder Judiciário pode decidir por essa medida. Mas, neste momento, as apurações ainda estão evoluindo. O que é importante para todos e todas, para a sociedade, é a garantia de que a verdade está sendo progressivamente trazida aos autos, ao processo, ao inquérito e demonstrada à sociedade”, defendeu.

Segundo o titular da pasta, a decisão caberá à Justiça. “A cada dia, com certeza, a autoridade policial fará essa avaliação quanto a um eventual pedido de prisão, e cabe ao Poder Judiciário decidir”, completou.

Caso das joias

Na última sexta-feira (11/8), a PF deflagrou a Operação Lucas 12:2, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação trata da relação de presentes recebidos no exterior pelo Estado brasileiro, na gestão de Bolsonaro, e depois comercializados para “lucro próprio”.

O ex-presidente Bolsonaro, seus assessores Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, o tenente-coronel Mauro Cid, e o advogado Frederick Wassef teriam agido “em conluio” para esconder das autoridades brasileiras a evasão e venda ilícita de bens no exterior, em especial o chamado Kit Ouro Branco.

É o que aponta a investigação da Polícia Federal e consta na petição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão na última sexta-feira (11/8) em endereços ligados ao general da reserva Mauro César Lourena Cid e a outras pessoas próximas ao ex-presidente.