Dino anuncia R$ 100 mi para conter crise na segurança pública do RN

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou, nesta segunda-feira (20/3), a disponibilização de R$ 100 milhões extras para o combate da crise de segurança pública no Rio Grande do Norte, que, há uma semana, passa por uma onda de ataques a prédios públicos e privados por integrantes de facções criminosas.

De acordo com Dino, os recursos serão direcionados para a realização de obras, aquisição de novas viaturas e a expansão do sistema penitenciário do estado.

Durante o pronunciamento, o ministro mencionou três frentes que serão beneficiadas com a liberação de recursos até o fim de 2023: a sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia, o regimento de cavalaria da Polícia Militar e o complexo da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Os três receberão parte do valor para prosseguimento de obras, com a finalidade de incrementar o sistema penitenciário e de segurança.

“Já estamos providenciando a destinação de novas viaturas e armamentos, como armas longas, para o estado, que vão aumentar o poder de resposta das policias estaduais. Já temos parte desse equipamento comprado e que será entregue ao governo do Rio Grande do Norte, além da aquisição de mais viaturas”, acrescentou o ministro.

Dos R$ 100 milhões disponibilizados, R$ 20 milhões serão reservados para a aquisição de novas viaturas policiais. O valor total, segundo Dino, funcionará como um acréscimo ao que já está disponibilizado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública ao governo estadual. Os repasses do valor anunciado ocorrerão entre esta e a próxima semana, de acordo com o ministro, mas ficarão disponíveis para uso até o fim deste ano.

Permanência da Força Nacional

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reforçou que o ministro irá disponibilizar agentes da Força Nacional para o estado por quanto tempo for necessário. Até o momento, aproximadamente 700 membros da força federal e nacional de segurança já foram direcionados para combater a crise, com possibilidades de acréscimo, a depender dos números nos próximos dias.

Durante a declaração do valor, Dino voltou a reforçar que a situação presenciada nas cidades do Rio Grande do Norte é um reflexo do panorama nacional e da dificuldade em empreender os recursos disponibilizados pelo fundo. Reportagem do Metrópoles revelou que entre 2019 e 2022, os estados brasileiros deixaram de usar R$ 2,47 bilhões de recursos federais disponibilizados para segurança.

“Por isso, fiz questão de mudar a portaria interna que determinava os investimentos do fundo, porque, do jeito que a portaria se encontrava, era quase um dinheiro mental, fictício. O estado tinha, mas não conseguia gastar. Havia a exigência, por exemplo, de um plano de execução de dois anos. Nós eliminamos essa formalidade, editei uma portaria nacional antes da crise do Rio Grande do Norte, dizendo que os estados estão liberados para gastar esse dinheiro e depois prestar contas”, destacou.

Recuperação de presídios

Além da compra de viaturas e do investimento em novas obras de órgãos de segurança pública, os R$ 100 milhões também serão direcionados para a expansão do sistema penitenciário estadual e disponibilização de novas vagas nos presídios.

“Vamos destinar recursos para o sistema penitenciário, essencial para superação desse caso de crise, para construção de uma nova unidade e ampliação de vagas na unidades existentes. Esses mesmos recursos também vão para programas de trabalho, compras de equipamento e ampliação da capacidade de secretaria de administração penitenciária”, afirmou. 

Dino reforçou o compromisso com o que chamou de “controle progressivo” da situação, mas relembrou que, no longo prazo, o problema demanda uma atuação integrada para a solução de um cenário que perpassa a “dimensão repressiva”.

“É claro que existem fatores externos às políticas de segurança pública, que cuida apenas da dimensão repressiva. O governo do estado já está em contato com outros ministros, como o Ministério da Educação e da Saúde, para integrar fatores sociais e fatores policiais na solução do problema”, reforçou.

Crise chega ao sétimo dia

A onda de violência no estado começou na madrugada da última terça-feira (14/3). Até esse domingo (19/3), o governo local registrou 284 casos de vandalismo, com 7 ataques no último dia contabilizado. O número representa uma queda de quase 95% dos crimes no sétimo dia da crise de segurança pública.

Na noite de domingo e madrugada desta segunda, novos casos aconteceram em Natal e em cidades do interior do estado. Na capital, criminosos tentaram incendiar uma base da Polícia Militar localizada no bairro Neópolis, na zona sul. Eles jogaram um coquetel molotov contra a entrada do prédio. A porta e a janela ficaram manchadas pela fumaça, mas as chamas não se alastraram.

Mais duas tentativas de incêndio foram registrados no estado, e dois homens foram presos pela Polícia Civil com oito coquetéis molotov, no bairro da Ribeira, na zona leste de Natal.

Segundo investigações, as ações criminosas são ordenadas por uma facção que não aceita a transferência de líderes do crime para presídios fora do estado. Até o momento, 137 suspeitos já foram presos, entre eles seis adolescentes, e 38 armas de fogo foram apreendidas, além de 106 artefatos explosivos.