Bilynskyj defende PL que autoriza uso do FGTS para comprar arma
Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que autoriza trabalhadores a usarem o saldo do FGTS para comprar armas de fogo
atualizado
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O presidente da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), defendeu um projeto aprovado pelo colegiado, na terça-feira (12/5), que autoriza trabalhadores com contas ativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a retirarem valores do fundo para a compra de arma de fogo.
Em entrevista ao Contexto Metrópoles, nesta quarta-feira (13/5), o parlamentar classificou a arma de fogo como um instrumento de “defesa da vida”.
“A arma de fogo ela é um instrumento de defesa da vida. O cidadão hoje enfrenta níveis de violência que nunca foram experimentados”, disse.
A proposta foi aprovada em votação simbólica na Comissão de Segurança, modelo em que não há registro nominal dos votos dos parlamentares. O relatório sequer chegou a ser lido no colegiado.
“A preocupação número um do cidadão brasileiro hoje é a segurança. O cidadão não quer ser roubado no ponto de ônibus, ele não quer ser roubado no semáforo. Ele não quer ser roubado dentro da casa dele e pra isso ele precisa de uma ferramenta que permita a segurança pessoal dele da família dele”, completou.
Conforme as regras do projeto, o saque poderia ser feito uma vez por ano, sempre no mês de aniversário do trabalhador.
O interessado não poderá, simplesmente, sacar o dinheiro. Será necessário apresentar documentos que comprovem regularidade junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) ou ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Será obrigatória, também, a apresentação da autorização de compra já expedida pelo órgão competente, ou seja, a Polícia Federal (PF) ou o Exército.
