Deputado aciona AGU contra Nikolas Ferreira por novo vídeo sobre Pix
Nikolas divulgou um novo vídeo afirmando que o governo pretende monitorar os usuários por meio de transações via Pix
atualizado
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O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo Lula na Câmara, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre um novo vídeo postado por ele, no qual o bolsonarista ataca o Pix. No pedido, o aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicita a instauração de um inquérito para apurar crime de desinformação e fake news.
Correia alega que houve “difusão pública e massiva de informações materialmente falsas e juridicamente distorcidas acerca de atos normativos da Administração Tributária Federal, notadamente relacionados ao sistema Pix e às obrigações acessórias de reporte financeiro, com potencial concreto de abalo à confiança pública nas instituições do Estado brasileiro”.
No vídeo em questão, publicado por Nikolas na terça-feira (13/1), ele defende a ideia de que o governo irá monitorar e tributar transações via Pix. Essa não é a primeira vez que um vídeo publicado pelo deputado com o mesmo teor repercute. Há um ano, o parlamentar utilizou a mesma estratégia.
“O que eles revogaram em janeiro de 2025, depois que nosso vídeo viralizou, eles trouxeram de volta em agosto, escondido em outra norma, com outro nome e outro discurso. Não é imposto, é monitoramento”, afirma Nikolas em uma parte do vídeo.
Só no Instagram, a publicação já alcançou milhões de visualizações, mais de cem mil comentários e quase um milhão de compartilhamentos.
Após a divulgação do vídeo, a Receita Federal divulgou uma nota desmentindo o deputado bolsonarista. “São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via Pix para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira. Mentiras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado”, afirmou o órgão.
Ainda segundo o Fisco, a Instrução Normativa nº 2.278, de 2025 (a qual Nikolas cita no vídeo), na verdade apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras.
