Deputada quer garantir aumento automático em orçamento universitário

A deputada federal Dandara (PT-MG) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) que prevê reajuste anual automático do orçamento de universidades federais.

A proposta garante que os recursos destinados às instituições federais de ensino superior sejam reajustados em 2,5% sobre a inflação, por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não prevê a recomposição orçamentária automática. Com a alteração, se o texto virar lei, o valor real dos repasses feitos às universidades será preservado ao longo do tempo.

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“Tais instituições enfrentam desafios crônicos de subfinanciamento, agravados pela ausência de mecanismos legais que recomponham seus orçamentos por meio de critérios objetivos de atualização”, argumenta a deputada, na justificativa do projeto.

A parlamentar defende que garantir o reajuste das universidades pode reduzir desigualdades sociais, uma vez que as instituições promovem mobilidade social. Também colaboraria para garantir a soberania tecnológica do país, fortalecendo a produção científica.