Depen determina retorno de visitas semanais em presídios federais

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizou a retomada das visitas semanais a detentos em presídios federais a partir de 1º de setembro.

Segundo o documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU), “cada preso terá direito a uma visita presencial semanal em parlatório e com uma hora de duração. Sendo permitida a entrada de um adulto, que poderá estar acompanhado de até duas crianças ou adolescentes”.

A portaria considera o “avanço da imunização contra a Covid-19 da população e dos presos no Sistema Penitenciário Federal” como justificativa para a determinação.

Confira o documento:

Portaria Dispf_depen_mjsp Nº 32, De 1º de Setembro de 2022 – Portaria Dispf_depen_mjsp Nº 32, De 1º de Sete… by Marc Arnoldi on Scribd

Os visitantes, no entanto, ainda segundo o documento, deverão comprovar ter tomado pelo menos duas doses da vacina contra a Covid-19 ou dose única há mais de 14 dias. Ou seja, a determinação torna obrigatória a apresentação de cartão de vacinação original no dia da visita.

Ficam mantidas as visitas virtuais, por intermédio das respectivas unidades da Defensoria Pública da União e os atendimentos de advogados serão limitados a oito agendamentos por dia, “em parlatório, e com duração de 30 minutos, sem prejuízo dos casos urgentes”.

O novo documento revoga a portaria de 30 de março deste ano, que determinava visitação presencial e quinzenal, em razão da pandemia da Covid-19.