Demora no TSE mantém nos cargos deputados do PL cassados no Ceará
Ação por fraude à cota de gênero está parada há oito meses no TSE, apesar de decisão do TRE-CE pela cassação da chapa
atualizado
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O julgamento que pode cassar quatro deputados estaduais do Partido Liberal (PL) do Ceará está parado há oito meses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ter reconhecido fraude à cota de gênero e determinado a perda dos mandatos, os parlamentares seguem no cargo enquanto aguardam a análise definitiva na última instância da Justiça Eleitoral.
O caso teve início em 2023, quando o Ministério Público Eleitoral denunciou o partido por irregularidades na formação da chapa. Segundo o TRE-CE, o PL teria registrado candidaturas fictícias de mulheres apenas para cumprir a exigência legal de, no mínimo, 30% de candidatas do sexo feminino.
Parte dos recursos, no entanto, teria se concentrado em duas candidatas ligadas à direção partidária: Marta Gonçalves, esposa do então presidente estadual do PL, Acilon Gonçalves, e Dra. Silvana, casada com o deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE).
Entre as fraudes apontadas, estão registros de candidaturas sem consentimento. Maria Meirianne de Oliveira e Marlúcia Barroso Bento, que haviam disputado vagas de vereadora em Fortaleza em 2020, afirmam que tiveram documentos e fotos reaproveitados em 2022, sem que sequer soubessem que concorriam naquele pleito.
Diante das irregularidades, o TRE-CE declarou nulos os votos da legenda e cassou os mandatos dos deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto — este último, o mais votado do estado em 2022.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer favorável à manutenção da decisão do tribunal.
O julgamento dos recursos contra a cassação dos parlamentares chegou a ser pautado no TSE em dezembro de 2024, mas foi adiado a pedido do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira.
Na mesma sessão, a Corte rejeitou, por unanimidade, uma tentativa da bancada do PL de afastar um dos desembargadores do TRE-CE responsável pela decisão.
Ainda não há data prevista para o retorno da pauta no TSE. Com a demora, os quatro deputados permanecem no exercício do mandato.
Caso a cassação seja confirmada, outras legendas assumirão as vagas na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), já que os votos adquiridos pelo PL serão considerados nulos.
Segundo o Portal da Transparência, o salário líquido dos parlamentares é de, em média, R$ 36,2 mil.
Em nota, a Alece declarou que seguirá a decisão do TSE.
Procurados, os deputados não se manifestaram até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.
