“Vamos recorrer”, diz defesa após Moraes decretar prisão de Martins
Advogado de Filipe Martins diz que decisão de Moraes carece de fato novo e admite que chance de recurso ser aceito é “quase inexistente”
atualizado
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O advogado Jeffrey Chiquini afirmou, em entrevista ao Metrópoles neste sábado (27/12), que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Chiquini, que trabalha na defesa de Martins, o recurso será apresentado mesmo com a expectativa de poucas chances de reversão, já que o próprio Moraes deverá analisar o pedido.
“Vamos recorrer, sabendo das chances quase inexistentes de reforma dessa decisão, uma vez que é o Moraes quem irá analisar o nosso recurso”, declarou.
O advogado afirmou ainda que a iniciativa pretende registrar, formalmente, o que considera ilegalidades no andamento do processo. “Ainda assim, faremos isso para que haja um registro histórico das ilegalidades que estamos vivendo nos dias atuais. Eu digo, e não canso de dizer, que estamos vendo, debaixo do nosso nariz, o assassinato de regras básicas do acesso penal”, disse.
Ao comentar a prisão domiciliar, Chiquini voltou a criticar a decisão e afirmou que apenas situações concretas poderiam justificar a restrição de direitos fundamentais. “Só um caso concreto pode justificar o cerceamento de um direito e a restrição do direito mais caro, que é a liberdade”, concluiu.
Prisão domiciliar de Filipe Martins
A decisão de Moraes foi tomada durante o recesso do Judiciário e determinou a prisão domiciliar de Filipe Martins, além da restrição de visitas. A informação foi confirmada ao Metrópoles pela própria defesa.
De acordo com Chiquini, agentes da Polícia Federal realizaram uma busca pessoal contra Martins em sua residência, em Ponta Grossa, no Paraná.
A defesa sustenta que não houve qualquer mudança no quadro fático que justificasse o agravamento das medidas cautelares. Segundo Chiquini, Martins estava há 555 dias utilizando tornozeleira eletrônica e cumpria todas as determinações judiciais.
Fuga de Silvinei
Para o advogado, a prisão domiciliar estaria relacionada, de forma indireta, à tentativa de fuga do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, preso no Paraguai na sexta-feira (26/12) quando tentava deixar o Brasil com destino a El Salvador.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado no gerenciamento de ações da organização criminosa que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
