Defesa de Bolsonaro pede nova visita de Michelle a Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para uma nova visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde sábado (22/11). Michelle já visitou o marido anteriormente, no domingo (23/11), e permaneceu por cerca de duas horas no local.

Os filhos do ex-presidente também o visitaram nesta terça-feira (25/11). Carlos e Flávio Bolsonaro ficaram das 9h às 11h no quarto onde o ex-chefe do Palácio do Planalto está detido. Jair Renan tem visita prevista para quinta-feira (27/11).

O pedido dos advogados ocorre após a defesa não apresentar os segundos embargos de declaração referentes ao acórdão que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

Conforme mostrou o Metrópoles, os advogados de Bolsonaro pretendem ingressar com embargos infringentes, apesar do entendimento consolidado do STF de que o mecanismo só é cabível quando houver ao menos dois votos divergentes entre os cinco ministros da Turma — e apenas o ministro Luiz Fux divergiu no julgamento. Os infringentes visam reverter a condenação com base no voto minoritário.

Em manifestação apresentada um dia antes da prisão preventiva, a defesa — que naquela ocasião pediu que a pena de Bolsonaro viesse a ser cumprida em prisão domiciliar humanitária — afirmou respeitar a jurisprudência da Corte, mas alegou que o posicionamento pode ser revisto à luz do Pacto de San José da Costa Rica, nome popular da Convenção Americana de Direitos Humanos.

O pacto garante ao condenado o direito de ver sua sentença revista por outro órgão jurisdicional — o chamado duplo grau de jurisdição — argumento usado para sustentar que os embargos poderiam ser admitidos, ainda que a jurisprudência do STF rejeite esse entendimento.

O eventual embargo infringente, nesse cenário, tende a ser rejeitado caso venha a ser apresentado ao Supremo.