Defesa de Bolsonaro e Braga Netto tentam reverter inelegibilidade

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a inelegibilidade imposta a ambos. O caso diz respeito à suposta campanha eleitoral em um evento oficial da Presidência.

O novo recurso, protocolado na última quinta-feira (16/5), é para que o caso seja encaminhado à análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jair Bolsonaro e Braga Netto estão inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2022.

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A inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto ocorreu após eles participarem do evento oficial das comemorações do Bicentenário da Independência, o 7 de setembro de 2022, que supostamente se tornou um ato de campanha. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico.

O pedido já chegou ao STF e o caso segue sob responsabilidade do ministro Luiz Fux, após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido de atuar no processo. Se uma das condenações for derrubada, a outra continuará em vigor.

Bolsonaro também foi condenado pelo TSE em junho do ano passado. O órgão considerou o ex-presidente culpado por ataques ao sistema eleitoral feitos em uma reunião com embaixadores. Apesar de recorrer ao STF, ainda não houve julgamento.