Decreto sobre empréstimo às distribuidoras pode encarecer conta de luz

Publicado nesta sexta-feira (14/1), o documento abre espaço para Aneel definir valor do empréstimo para distribuidoras do país

atualizado 14/01/2022 10:52

aneelVinícius Santa Rosa/Metrópoles

Decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14/1) permite empréstimo às distribuidoras de energia elétrica, com a finalidade de amenizar as perdas provocadas pela crise hídrica.

Os valores gastos nos empréstimos serão debitados na conta de luz do consumidor, que já sente o peso de outros empréstimos e custos do setor, como a Conta-Covid (crédito emergencial a distribuidoras de energia).

Segundo o governo federal, a medida foi necessária por causa da crise hídrica, que pressionou as distribuidoras a comprarem energia de termelétricas mais caras.

Quando a tarifa extra estava sendo discutida, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defendia um valor acima de R$ 20. Entretanto, para evitar o desgaste político de um aumento muito expressivo nas contas de luz e um impacto ainda maior na inflação, o governo criou a chamada tarifa de escassez hídrica, adicionando R$ 14,20 por cada 100 kw/h consumidos. A taxa, no entanto, não foi suficiente para cobrir todos os custos.

Depois do decreto, a Aneel poderá calcular a bandeira tarifária, o custo da importação de energia e, dessa forma, definir o montante a ser liberado para as distribuidoras via empréstimo em instituições financeiras.

O empréstimo já havia sido permitido em medida provisória publicada em dezembro, mas precisava de regulamentação para ter seus valores definidos.

Confira o decreto na íntegra:

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