Decreto do Plástico: metas ambiciosas exigem investimentos

O sistema de logística reversa de embalagens de plástico foi o foco de mais um decreto publicado, em outubro, pelo Governo Federal relacionado ao meio ambiente e à economia circular. O documento listou, entre outros pontos, uma série de metas à reciclagem de plástico e reutilização na fabricação de novos materiais.

Já em vigor, essa é a primeira iniciativa no Brasil para regulamentar a redução do volume de lixo plástico. Batizado como o Decreto do Plástico, o novo regulamento é tido como ambicioso por quem acompanha a construção das políticas há vários anos.

“São metas certamente ambiciosas, dado o quadro. E o Ministério do Meio Ambiente, durante as conversas anteriores à edição do decreto, já deixava claro que seria assim”, afirma Paulo Teixeira, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). “Há um entendimento de que essas metas podem ser alcançadas a partir da compreensão de que é necessária uma reestruturação de várias cadeias e que é preciso sentar para avaliar a política pública periodicamente.”

As metas citadas como ambiciosas por Teixeira são coletar e reciclar 32% de todas as embalagens e materiais plásticos descartáveis, como pratos, talheres, copinhos e canudos, em 2026, e até 2040, chegar a 50%; para a reutilização dos recicláveis na fabricação de novos plásticos, 22% já em 2026 e 40% até 2040.

“Essa é mais uma iniciativa positiva dentro dos esforços que estão sendo apresentados pelo Governo Federal a respeito da logística reversa, da economia circular. Deve vir também com um incentivo a quem compõe a cadeia, aos catadores”, pondera Antônio Januzzi, diretor técnico da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).

A própria Abrema aponta uma das dificuldades para o cumprimento das metas do decreto, que surge 15 anos após a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os levantamentos da entidade indicam que o total de material reciclado no Brasil, que é o 8º maior poluidor de plástico do mundo e o maior produtor da América Latina, não chega a 9%.

Para o presidente-executivo da Abiplast, os desafios postos a respeito do Decreto do Plástico estão bem postos. “Primeiro, a quantidade de lixões que ainda temos, que são reflexo de uma política de resíduos incipiente e cooperativas de reciclagem que sofrem para manter a sustentabilidade. Depois, a tributação, que tira a competitividade do reciclado em comparação com o plástico virgem. E por último, a falta de vinculação do consumidor com a decisão de compra consciente por um material que seja reciclado.”

Recircula Brasil

Diante do quadro, a Abiplast e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) desenvolveram recentemente a plataforma Recircula Brasil. A iniciativa foi apresentada durante a COP30 pelo Governo Federal como base para criação de uma empresa pública dedicada à gestão, certificação e padronização dos dados de reciclagem.

A estrutura entrega um monitoramento completo do ciclo dos materiais recicláveis, desde a origem da coleta até a reinserção na cadeia produtiva, com auditoria e transparência.

“Nós acreditávamos que o projeto daria certo não só para os plásticos, mas para toda a indústria. A Recircula Brasil dá garantia jurídica a quem pretende agir dentro do decreto e atesta o compromisso público das empresas”, explica Teixeira.

A plataforma já rastreou 50 mil toneladas de plástico reciclado em um ano e meio de operação e planeja chegar a outras 250 mil toneladas em 2026.

Ela ainda identificou 304 fornecedores de resíduos ou resina plástica com conteúdo reciclado, distribuídos em 11 estados brasileiros. Do total de material processado, 62,5% tem origem no comércio atacadista, 14,8% na indústria de transformação e 4,3% em cooperativas de catadores.

Com a criação da empresa pública federal, a expectativa é ampliar a certificação para outros setores, como alumínio, vidro, papelão e tecidos. A entrada do setor de alumínio já foi formalizada por meio de acordo com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), com previsão de certificação de 300 mil toneladas adicionais.