Decreto do município do Rio barra cobrança de pedágio na Linha Amarela

Rio de Janeiro – O prefeito do Rio, Eduardo Paes, publicou decreto, nesta terça-feira (9/3), proibindo a cobrança de pedágio na Linha Amarela, via expressa que liga os bairros das zonas norte e oeste do Rio de Janeiro.

A Lamsa, concessionária que voltou a administrar a via por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a cobrança de R$ 7,20 para a próxima sexta-feira (12/3).

Em nota, a prefeitura informou que a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, derrubando decisão da Justiça do Rio para o município assumir a via, não autorizou o retorno da cobrança de pedágio, interrompida em 17 de setembro do ano passado.

“A cobrança precipitada do pedágio pela Lamsa, noticiada pela imprensa, causa severos transtornos aos usuários, uma vez que o município é credor da empresa e ainda aguarda audiência com o Presidente do STF”, diz um trecho da nota.

Em outro, alega que “assim, o Poder Executivo, em benefício da população, editou hoje decreto ratificando a não cobrança do pedágio até que a questão seja esclarecida na referida audiência ou decidida pelo Plenário da Suprema Corte”.

Procurada, a concessionária ainda não se pronunciou. O STF marcou uma audiência para tratar do assunto no próximo dia 16/3.