STF suspende a administração da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio

Uma audiência de conciliação sobre o caso foi marcada para o dia 16. O município criou um grupo de trabalho para analisar o caso

atualizado 03/03/2021 20:18

Rio de Janeiro – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu, nesta quarta-feira (3/3), a administração da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio. O magistrado atendeu ao pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias. O magistrado marcou ainda audiência de conciliação para o próximo dia 16.

Em setembro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou o município a retomar a administração da via, que faz a ligação entre os bairros das zonas norte e oeste da cidade. A concessionária recorreu da decisão.

A batalha judicial pela Linha Amarela, administrada pela Lamsa, começou ainda no governo do prefeito Marcelo Crivella, que abriu as cancelas para impedir a cobrança de pedágio.

Em janeiro último, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio estipulou prazo de 30 dias para que a prefeitura assumisse a via novamente. O governo municipal criou um grupo de trabalho para analisar mudanças no contrato ou fazer nova licitação.

Aviso prévio

Após mais de seis meses sem arrecadação por conta da suspensão da cobrança de pedágio determinada pela Prefeitura do Rio e acumulando perdas de receita na ordem de R$ 170 milhões, a Lamsa informou, em nota, que cerca de 300 funcionários próprios passarão a cumprir aviso prévio desde essa terça-feira (2/3).

A concessionária informa que continuará buscando seus direitos na Justiça para o restabelecimento do contrato de concessão e reafirmou sua disposição para dialogar com o município.

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