Decisão de Moraes não define novo prazo sobre domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3/7) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não fixou um novo prazo para a medida.

Diferentemente da decisão anterior, que estabelecia um período inicial de 90 dias, o despacho desta sexta apenas determina a continuidade da prisão domiciliar e das medidas cautelares já impostas.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 27 de março, quando recebeu alta do Hospital DF Star após tratamento de uma broncopneumonia bacteriana. Na ocasião, Moraes autorizou a medida por 90 dias, com previsão de reavaliação ao fim do período.

O prazo expirou no dia 25 de junho, e a defesa pediu a prorrogação alegando que o ex-presidente voltou a apresentar crises de soluço e ainda necessita de acompanhamento médico.

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Na nova decisão, Alexandre de Moraes afirmou que os relatórios médicos apresentados pela defesa apontam melhora no quadro clínico de Bolsonaro, mas concluiu que, diante das condições de saúde e das circunstâncias do caso, a manutenção da prisão domiciliar humanitária continua sendo uma medida “razoável, adequada e proporcional”.

Embora tenha mantido a prisão domiciliar, Moraes advertiu que o descumprimento das regras impostas ou de qualquer medida cautelar poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.