Crime hediondo: Câmara aprova PL que dificulta progressão a condenados
O texto que dificulta a progressão de regime para crimes como homicídio e latricínio foi aprovado com 334 votos a favor e 65 contra
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/7), projeto que que dificulta a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. O texto prevê, por exemplo, que quem for condenado por crimes como homicídio e latrocídio terá de cumprir 80% da pena em regime fechado para ter direito à progressão de regime.
O texto foi aprovado com 334 votos a favor e 65 contra. Com a aprovação, a matéria vai ao Senado Federal.
“É uma matéria importante para o país e eu espero que essa contribuição faça com que o Judiciário pare de soltar bandido e comece a enxergar qual é o objetivo principal do Congresso Nacional, que é manter o bandido na cadeia”, afirmou o relator Alberto Fraga (PL-DF) na tribuna.
O texto de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), inicialmente, queria dificultar a progressão penal para quem cometesse homicídio contra contra autoridades ou agentes da segurança pública. Durante a discussão, entretanto, a matéria teve a abrangência aumentada para todos os crimes hediondos ou equiparados.
A votação desagradou bancadas de esquerda, que acusaram a oposição de descumprir acordo e mudar o conteúdo do projeto. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), antecipou que a matéria deve passar por alterações no senado e será incluído crime como o Estado Democrático de Direito no rol dos condenados que terão progressão dificultada.
