CPMI esclarece reintrodução de dados pessoais de Vorcaro na sala-cofre

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se manifestou na noite dessa quarta-feira (18/3) sobre a informação divulgada pela Polícia Federal (PF) de que dados pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que haviam sido excluídos anteriormente, foram reintroduzidos durante os trabalhos na sala-cofre do Senado Federal.

Em nota, a PF expôs que os dados foram acessados, novamente, após solicitação direta da presidência da CPMI do INSS à empresa Apple. “O fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”, alega a corporação.

Viana reagiu a tal afirmação dizendo que a CPMI do INSS pauta a própria investigação nas regras da Constituição, citando o artigo 58, que “confere às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, inclusive a prerrogativa de requisitar informações, documentos e dados diretamente de entidades públicas e privadas”.

Segundo ele, “foi exatamente dentro desse contexto” que a CPMI solicitou as informações à Apple.

“Não se tratou, em hipótese alguma, de interferência em investigação em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tampouco de manipulação ou reconstrução de prova sob cadeia de custódia, que permanece sob a responsabilidade das autoridades competentes, nos termos do Código de Processo Penal”, defende o senador.

Ordem de André Mendonça

Na segunda-feira (16/3), após vazamentos de informações pessoais de Vorcaro, o ministro André Mendonça, do STF, determinou o fechamento da sala-cofre e a suspensão do acesso de parlamentares até que a PF retirasse todos os dispositivos para uma nova filtragem e separação dos dados.

Os agentes estiveram no local nessa terça e, após análise dos equipamentos, eles chegaram à conclusão de que dados sigilosos e referentes à vida privada de Vorcaro foram reintroduzidos nos sistemas, após solicitação da CPMI.

Carlos Viana alega que “eventuais dados obtidos por meio de requisição institucional possuem natureza informativa e não substituem, nem alteram, os elementos probatórios formalmente custodiados pelas autoridades competentes”.

Além disso, o senador afirmou que “causa estranheza” que uma uma questão técnica e passível de esclarecimento nos autos tenha sido “objeto de comunicação pública antecipada”, o que, na visão dele, pode gerar ruídos e interpretações equivocadas.