CPIs, Dallagnol cassado e arcabouço: o que foi notícia no Congresso

A última semana do Congresso Nacional foi marcada pela instalação de três comissões parlamentares de inquérito, avanço da nova regra fiscal e cassação de mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pela Justiça Eleitoral. Ao longo dos dias, os governistas da Câmara foram se consolidando com momentos vitoriosos, graças aos últimos acontecimentos.

Na terça-feira (16/5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, a validade do registro de candidatura de Dallagnol. Ex-procurador, o paranaense ganhou projeção nacional no âmbito da Operação Lava Jato, destinada a investigar o esquema que ficou conhecido como Petrolão e que culminou com a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para os ministros do TSE, o deputado federal deixou o Ministério Público Federal (MPF) para escapar do julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderia impedir que ele disputasse as eleições de 2022. A comemoração do presidente Lula em reação à perda de mandato do lavajatista não foi poupada.

Um dia depois da cassação de Dallagnol, o governo federal divulgou uma peça de propaganda em formado de um Power Point para celebrar feitos do petista, em uma clara referência à apresentação do então procurador da Lava Jato, que acusava Lula de liderar uma quadrilha.

A culpa ao presidente também não foi poupada pelo cassado. O agora ex-deputado atribuiu a Lula a decisão do TSE. Em coletiva de imprensa, Deltan afirmou: “O sistema de corrupção, os corruptos e os seus amigos estão em festa. Gilmar Mendes está em festa, Aécio Neves está em festa, Eduardo Cunha está em festa, Beto Richa está em festa. (…) É um dia de festa para os corruptos, é um dia de festa para Lula”.

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Plenário da Câmara Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Plenário da Câmara dos Deputados Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Plenário da Câmara dos Deputados Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Arcabouço fiscal

Um dia depois, em 17 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do novo marco fiscal encaminhado pelo governo, que substituirá o teto de gastos instituído no governo de Michel Temer (MDB), em mais uma vitória do Planalto. O novo arcabouço é considerado essencial para o governo continuar a promover sua agenda de investimentos, de forma a superar o teto de gastos adotado em 2017.

O texto final, apresentado pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA), não agradou a toda a bancada do PT, a despeito da orientação do governo, mas passou com facilidade.

A urgência do novo arcabouço fiscal foi aprovada com 367 votos favoráveis e 102 contrários. Com orientações favoráveis, estiveram as bancadas do PT, PSD, PSB, MDB, União, PP, PSDB, Cidadania, Republicanos, Podemos, PSC, PCdoB e PV. Entre os contrários, estão o partido Novo e PL, além dos governistas PSol e Rede.

A matéria, dessa forma, não precisará ser discutida em comissões e poderá ser levada diretamente ao plenário, provavelmente na próxima semana.

O texto da nova regra fiscal não atendeu a todas as expectativas do Planalto, por encaixar gatilhos no caso de o governo não conseguir cumprir as metas para manter as contas públicas corretamente. Mas o relator optou por preservar o aumento real do salário mínimo e o Bolsa Família de possíveis contingenciamentos, em caso de descumprimento das metas fiscais, a pedido do presidente Lula.

A votação do mérito está prevista para a próxima quarta-feira (24/5) e deve ser o primeiro teste da articulação do governo Lula em uma questão prioritária, após a recente liberação das emendas parlamentares.

CPIs na Câmara

Na quarta-feira (17/5), três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram instaladas na Câmara. Os colegiados vão apurar irregularidades na prestação de contas das Lojas Americanas, a manipulação de resultados no futebol por casas de apostas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

O objetivo dos colegiados é investigar fatos relevante para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica ou social do Brasil.

Os grupos têm poder investigativo equiparado ao de autoridade judicial, podendo determinar diligência, ouvir indiciados, requisitar informações e documentos a órgãos e autoridades, inquirir testemunhas e ouvir depoimentos de autoridades.

• CPI do MST
  A presidência da CPI caberá a Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e a relatoria, a Ricardo Salles (PL-P). Ambos são nomes ligados a Bolsonaro e críticos à atuação do Movimento sem Terra. O objetivo da comissão é apurar as invasões de terra e fontes de financiamento.
• CPI das Americanas
  O colegiado terá presidência de Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). A relatoria ficará com Carlos Chiodini (MDB-SC). O grupo vai investigar supostas fraudes contábeis que levaram as Americanas à maior crise de sua história.
• CPI das Apostas Esportivas
  O colegiado que busca apurar esquemas de manipulação de jogos de futebol comandados por empresários do ramo de apostas. A presidência será de Júlio Arcoverde (PP-PI) e a relatoria, de Felipe Carreras (PSB-PE).

Veja os integrantes de cada comissão

Deltan Dallagnol

O TSE cassou, por unanimidade, a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Para os ministros, o deputado federal deixou o Ministério Público Federal (MPF) para escapar do julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderia impedir que ele disputasse as eleições de 2022.

Na decisão dessa terça-feira (16/5), o TSE determinou que os votos de Dallagnol continuariam no Podemos. Entretanto, o segundo candidato mais votado da sigla não atingiu o coeficiente eleitoral e os votos foram direcionados para o pastor Paim.

Com a decisão do TSE em cassar o mandato parlamentar do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, sua cadeira vaga na Câmara dos Deputados será ocupada pelo pastor Itamar Paim (PL).

A troca foi deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) na última quarta-feira (17/5). A mudança, no entanto, não deverá afetar a linha dogmática perpetrada pela sua atuação na Casa Baixa: tendentes ao bolsonarismo, tanto o ex-deputado quanto o novo reforçam a bancada evangélica. A avaliação é comum entre os deputados ouvidos pelo Metrópoles.