CPIs da Câmara chegam à última semana com votação de relatórios

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas em maio deste ano na Câmara dos Deputados chegam à última semana. O regimento da Casa prevê que os colegiados tenham duração de até 120 dias — prazo que pode ser prorrogado, caso haja solicitação dos parlamentares e aprovação do plenário.

A expectativa, no entanto, é que os colegiados sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sobre a empresa Americanas S.A e sobre manipulação em partidas de futebol cheguem ao fim na quinta-feira (14/9), sem prorrogação.

Nos próximos dias, os relatores de cada colegiado devem apresentar o parecer final sobre a condução dos trabalhos e as conclusões chegadas após a tomada de depoimentos e as diligências realizadas pela CPIs.

No relatório, o deputado responsável poderá pedir o indiciamento de nomes investigados e encaminhar o documento a autoridades de investigação. Veja, a seguir, quais devem ser próximos passos tomados nas CPIs que se aproximam ao fim na Câmara dos Deputados.

CPI do MST

Uma das mais polêmicas e tumultuadas comissões da Câmara nos últimos meses, a CPI do MST teve presidência do deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS) e relatoria de Ricardo Salles (PL-SP).

O colegiado foi incentivado por nomes da oposição com objetivo de associar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a crimes atribuídos ao MST. A CPI ouviu lideranças e ex-membros do movimento, autoridades ligadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a outros órgãos da mesma seara.

A atuação dos deputados ao longo dos trabalhos, no entanto, foi frustrada em diversas ocasiões. A mais recente ocorreu quando o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na última segunda-feira (4/9), depoimentos da gestores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral).

Na decisão, o ministro atendeu a um pedido da Assembleia Legislativa de Alagoas. O órgão defendeu que a CPI estaria ultrapassando suas competências ao fiscalizar atos custeados pelo erário estadual.

A ação frustrou os membros da CPI, que suspenderam todas as reuniões e audiências do colegiado até a leitura do relatório, prevista para terça-feira (12/9).

Em conversas com a imprensa, Salles já adiantou que deve pedir indiciamento de integrantes do MST e de deputados petistas supostamente ligados ao grupo.

Um dos nomes no radar do relator é o de Valmir Assunção (PT-BA) e de assessores parlamentares dele. O petista é um dos fundadores do MST, e é acusado por Salles de “dar ordens” para supostas invasões comandadas pelo movimento.

CPI das Americanas

Instalada com objetivo de investigar inconsistências fiscais e supostas fraudes na empresa Americanas S.A, a CPI já teve relatório elaborado e lido no colegiado na última terça-feira (5/9). Ao longo dos trabalhos, deputados ouviram advogados e ex-diretores da empresa.

O documento redigido pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), no entanto, não conseguiu apontar os responsáveis pelo rombo de R$ 20 bilhões e pela dívida de R$ 43 bilhões deixada nos cofres da empresa.

“Não foi possível, no atual estágio da investigação, identificar, de forma precisa, a autoria dos fatos investigados, nem imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas, ante a necessidade da realização de outras diligências e da coleta de elementos de prova mais robustos”, consta no relatório.

No parecer, Chiodini também fez sugestões de projetos legislativos para aprimorar a sistemática de governança corporativa. O documento deve ser votado pelo colegiado ainda nesta semana.

CPI das Apostas Esportivas

Com relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a CPI que apura manipulação no resultado de jogos de futebol ouviu uma série de autoridades policiais, atletas e representantes de casas de apostas esportivas.

A comissão previa o depoimento de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, nessa segunda-feira (11/9). Ele, porém, não compareceu alegando que acompanha a Seleção Brasileira em Lima (Peru), onde o time joga nesta terça-feira (12/9) contra os peruanos pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2026.

O relatório deve ser apresentado e votado pelos parlamentares em sessão nesta semana. Membros da CPI já adiantaram que o documento resultará em um projeto de lei com propostas de regulamentação do setor. A divulgação do parecer coincide com a análise de um projeto de lei enviado pelo governo federal com regras de taxação e regulamentação do ramo de apostas esportivas. A proposta pode ser votada nesta semana pelo plenário da Câmara.