Covid: MPF vai à Justiça contra a Abin por crise do oxigênio em Manaus

O Ministério Público Federal no Amazonas acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Justiça para obrigar o órgão a compartilhar relatórios que anteciparam o risco de falta de oxigênio no Amazonas em janeiro de 2021, durante a pandemia de covid-19.

A ação veio depois de a agência negar o acesso aos documentos, que servem de base para a quantificação de danos causados às vítimas da tragédia sanitária que assolou o estado naquele ano, resultando na morte de inúmeras vítimas por asfixia durante a segunda onda da doença.

O MPF cita que notícias veiculadas pela imprensa mostravam que a Abin produziu relatórios alertando o governo federal, à época sob o comando do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de forma antecipada, sobre a saturação da rede de saúde do Amazonas e a “iminente falta de oxigênio”.

Com base nisso, o Ministério Público Federal requisitou oficialmente os documentos à Abin para instruir a ação judicial de reparação e indenização das vítimas da tragédia. O pedido, contudo, foi negado sob a justificativa de que não se submete ao controle externo do Ministério Público.

Na ação, o MPF pede que o diretor-geral da Abin seja obrigado a cumprir as requisições no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilidade e multa diária.

“A urgência no pedido se justifica porque a Ação Civil Pública de reparação já está em fase avançada. A falta dessa prova prejudica a apuração e a quantificação dos danos e, ainda, atrasa o direito à memória e à verdade das vítimas.”, afirma o MPF

O órgão requisita os seguintes documentos:

• Relatórios produzidos pela Abin entre março de 2020 e janeiro de 2021 sobre a situação da pandemia no Amazonas;
• Comunicações que comprovem o repasse desses relatórios às autoridades do Poder Executivo Federal;
• Informações sobre eventual repasse dos dados ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus.