Covid-19: governo prorroga validade do passe livre à pessoa com deficiência
As credenciais que têm data de validade expirada a partir de março de 2020 estão automaticamente prorrogadas até 31 de dezembro
atualizado
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O Ministério da Infraestrutura prorrogou a validade do passe livre à pessoa com deficiência.
A portaria com a determinação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30/04).
A pasta levou em consideração “a atual situação de calamidade pública no país” e a necessidade de adoção de medidas para conter a transmissão da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
O chefe da pasta, ministro Tarcísio de Freitas, argumentou na portaria que a prorrogação “evita a necessidade de deslocamentos e a concentração de pessoas em estabelecimentos públicos”.
A credencial do Passe Livre passa a ter validade de três anos, a contar da data de sua expedição e sua renovação se dará por manifestação do interessado.
As credenciais que têm data de validade expirada a partir de março de 2020 estão automaticamente prorrogadas até 31 de dezembro de 2020.
