Conselho de Previdência discute descontos, consignado e fila do INSS

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reúne na tarde desta terça-feira (27/5) sob a presidência do novo ministro Wolney Queiroz. Também será a primeira participação do novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior.

Em 30 de abril, o conselho se reuniu em caráter extraordinário. Na ocasião, Alessandro Stefanutto já havia sido demitido da presidência do INSS, mas ainda não havia substituto titular. O encontro de abril foi presidido pelo ex-ministro Carlos Lupi, que, àquela altura, ainda se segurava no cargo.

Logo antes da reunião, na noite de segunda, o governo federal informou que estava excluindo do CNPS membros de entidades que tiveram os acordos de cooperação técnica suspensos no âmbito da Operação Sem Desconto. A ação, deflagrada pela Polícia Federal, foi realizada no fim de abril deste ano para coibir a prática de descontos indevidos em benefícios de pensionistas e aposentados do INSS.

Na pauta da reunião desta terça, estão quatro itens:

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1. Descontos associativos – Informe sobre o processo de apuração e restituição;
2. Crédito consignado – Últimas medidas adotadas pelo INSS e Dataprev;
3. Vale+ INSS – Últimas decisões sobre a suspensão das operações; e
4. Fila do INSS e da perícia médica.

Além do presidente do INSS, deverão falar na reunião o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, e o presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Rodrigo Assumpção. O encontro está previsto para ocorrer entre 14h30 e 17h30, na sede da pasta, em Brasília.

Apesar de principal assunto, os descontos associativos não serão o único assunto debatido. O governo também tem tentado cercar o crédito consignado de aposentados e pensionistas, de modo a evitar fraudes.

Em 9 de maio, todos os benefícios foram bloqueados automaticamente para empréstimos, como medida de segurança. A partir de 23 de maio, a biometria passou a ser exigida na plataforma Meu INSS para aposentados e pensionistas que desejam desbloquear seu benefício para contratação de empréstimo consignado junto às instituições financeiras, com desconto em folha. Antes dos bloqueios, os bancos podiam oferecer produtos sem que o segurado tivesse demonstrado interesse.

No que se refere ao Meu INSS Vale+ — benefício criado em 2024 que permitia a antecipação de até R$ 450 de benefícios do INSS —, o conselho deverá avaliar a possibilidade de reestruturação do programa, que foi suspenso após denúncias de irregularidades. Em conjunto com os bancos privados, o governo deverá debater soluções que evitem as práticas irregulares que levaram à suspensão.

O último assunto, a fila do INSS e da perícia médica, deverá ser tratado com cautela, já que há uma tentativa de conter a fila, que explodiu depois do início das investigações. Na semana passada, a fila chegou a 2,7 milhões de requerimentos.

Conselho ignorou alerta

Foi uma reunião desse mesmo conselho, de 12 de junho de 2023, que a cúpula da Previdência Social ignorou alertas sobre as fraudes no INSS. Tonia Galleti, do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) pediu inclusão do assunto na pauta, mas o pedido não foi aceito, sob a justificativa de que a pauta estava elaborada.

“Reforçou a sua solicitação, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas e pugnou que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle”, diz a ata.

Lupi, que presidia o conselho, registrou que a solicitação era relevante, porém, não haveria condições de fazê-la de imediato, “visto que seria necessário realizar um levantamento mais preciso”.

“Diante disso, solicitou que o tema fosse pautado como primeiro item da próxima reunião e acrescentou que, para efeito de proteção do sistema, estava sendo iniciada a utilização de token”, continuou a ata.

Nas reuniões seguintes, porém, com a ausência da conselheira Tonia Galleti, o tema não foi tratado.

Escândalo do INSS

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).

No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões dos então presidente do INSS e ministro da Previdência.