Congresso: pressão do PL falha e semestre acaba sem avanço da anistia

O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar em 18 de julho sem qualquer avanço do projeto de lei (PL) que visa anistiar condenados por participação ou financiamento nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Apesar da pressão do PL, que neste ano conseguiu as assinaturas para o requerimento de urgência do tema, a proposta se manteve na “geladeira” do Legislativo.

Em abril, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou o requerimento de urgência que, caso fosse votado, colocaria o PL da anistia direto no plenário da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários resolveram que o tema não seria pautado, e assim, apesar do barulho feito por bolsonaristas, o tema encerra mais um semestre sem andar.

O PL tenta avançar com o projeto desde meados de 2024, mas esbarra em falta de apoio, vontade política, e também em acontecimentos que inviabilizam o tema. Obstruções feitas pelo partido para pressionar pela votação do projeto não surtiram efeito. Agora, a decisão de Donald Trump de impor tarifaço sobre as importações brasileiras ajudou a dificultar ainda mais qualquer avanço da anistia.

Debate travado

Nas últimas semanas até se levantou a hipótese da Câmara discutir um texto alternativo antes do recesso que concederia anistia a um grupo menor de pessoas, mas o anúncio de um tarifaço dos EUA sobre o Brasíl travou esse debate.

“O presidente Hugo [Motta] prefere esperar o desenrolar dos esclarecimentos para decidir sobre esse projeto”, disse o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ao deixar a reunião de líderes da Câmara na quinta-feira (10/7).

Já para o líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o tema está “inviabilizado”. “A decisão do Trump inviabilizou o PL da anistia. Você viu a carta do Eduardo (Bolsonaro)? É uma questão de soberania. Eles estão atrapalhando o Brasil por causa disso”, argumentou.

Na carta citada por Lindbergh, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cobrou o Congresso ao sugerir uma “saída institucional”, que passaria por anistia ampla, geral e irrestrita. “Sem essas medidas urgentes, a situação tende a se agravar — especialmente para certos indivíduos e seus sustentadores. Restam três semanas para evitar um desastre”, declarou Eduardo na carta.

O efeito causado após a carta foi o contrário, com o tema ainda mais prejudicado dentro do Congresso.