Congresso inicia semana com previsão de destravar marco fiscal

Após mais uma semana de indecisão, a votação da nova regra fiscal deve finalmente chegar à pauta da Câmara dos Deputados nos próximos dias. O texto, com alterações, foi aprovado pelos senadores em 21 de julho. Agora, volta aos deputados para uma nova apreciação.

A expectativa é que a matéria seja alvo de discussões pelos líderes na segunda-feira (18/8) e levada ao plenário já na terça-feira (19/8).

Na última semana, a votação foi adiada após o atrito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Em entrevista ao podcast do jornalista Reinaldo Azevedo, Haddad afirmou que “a Câmara está com um poder muito grande, e ela não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”.

A declaração causou reação negativa por parte Lira, que, em represália, cancelou uma reunião de líderes que ocorreria na noite de terça-feira (15/8) para avançar no marco fiscal. A postura do presidente da Câmara ligou o alerta vermelho no Palácio do Planalto e o ministro teve que vir a público se retratar.

A nova regra fisval é uma das prioridades do governo, que pretende aprovar a medida até o fim de agosto, quando termina o prazo para o Executivo apresentar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.

Pauta travada

O projeto volta à Câmara depois de sofrer alterações no Senado. Uma das pautas travadas pelo não desenrolar do marco fiscal é exatamente a LDO, que prevê as receitas do governo em 2024.

No início do mês, Lira afirmou que o único ponto já acordado pelos líderes em relação ao projeto é a manutenção de uma das mudanças do Senado, que retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal das limitações da nova regra fiscal.

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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma reunião no Palácio do Itamaraty em Brasília.

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Fernando Haddad

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Arthur Lira negocia com Lula

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados

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Deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) durante sessão no Plenário da Câmara

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Lula e Fernando Haddad entregaram projeto do novo arcabouço fiscal ao Congresso

Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e presidente da Câmara, Arthur Lira, vêm mantendo relação amistora

Reprodução

Outro ponto que explica o atraso é a reforma ministerial de Lula. O plenário da Câmara tem esvaziado pautas importantes enquanto o petista não emplaca a reforma para acomodar o Centrão na Esplanada. A expectativa é de que o presidente resolva os impasses e as votações na Casa dos deputados voltem.

Reforma ministérial

Desde a volta do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados impôs uma pauta fria à casa e retirou as matérias governistas do radar do plenário. A manobra faz parte da estratégia do Centrão, que adotou uma “operação tartaruga” enquanto o governo federal não bate o martelo sobre as mudanças ministeriais para alocar novos membros dos partidos que compõem essa “bancada”.

Desde a aprovação da Reforma Tributária na Câmara, interlocutores próximos a Lula admitem que o presidente decidiu abrir espaço ao Centrão no governo para ampliar a base aliada e, assim, conseguir maioria com folga nas votações de matérias. No entanto, o petista ainda não divulgou quais pastas deve ceder para os novos ministros.

Para dar espaço a nomes de partidos do Centrão, grupo capitaneado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo avalia quais cargos deve alterar na reforma ministerial. Estão na mira do Centrão pastas como Saúde – que Lula já definiu como de sua cota pessoal, com a permanência da ministra Nísia Trindade -, Desenvolvimento Social, Esporte, Ciência e Tecnologia e Portos e Aeroportos.

Novo marco fiscal

A proposta do novo marco fiscal está no PLP nº 93/2023. O ato normativo surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista na PEC da Transição.

A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.

O novo marco fiscal é tema prioritário para a agenda econômica do governo. Ele vai substituir o teto de gastos como ferramenta de controle das contas públicas. Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o deficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos.

Ao fixar limites para o crescimento da despesa primária, o PLP estabelece que eles devem ser reajustados anualmente, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária.