Presidentes de comissões veem novo arcabouço fiscal com bons olhos, mas cobram detalhamento
Projeto do arcabouço fiscal, que substituirá teto de gastos, deve ser enviado ao Congresso Nacional pelo governo na próxima semana
atualizado
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Os próximos dias serão marcados pela discussão da proposta de novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional. O projeto do governo federal para substituir o teto de gastos, apresentado em 30 de março, deve ser enviado ao Legislativo na próximas semanas.
Caso siga o rito tradicional de tramitação e não seja apreciado em regime de urgência, o projeto deve seguir para avaliação de comissões temáticas. Lideranças de colegiados da área econômica veem as propostas apresentadas por Haddad com cautela, mas acreditam que o projeto é necessário para garantir o equilíbrio das contas públicas do país.
Ao Metrópoles a deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, afirmou que a proposta pode trazer “muita inflação” ao país. O projeto de Haddad, no entanto, é visto com bons olhos pelo vice-presidente da CFFC, o deputado Alexandre Leite (União).
Para o parlamentar, o novo arcabouço é uma “sinalização positiva do governo ao mercado”, que reagiu bem após a apresentação do projeto por Haddad na ultima semana.
“Há consenso de que os altos juros, a inflação, a dívida pública e a extrapolação do teto dos gastos são hoje os principais entraves para o crescimento do país”, disse o deputado.
O vice-presidente de colegiado analisa que a base aliada do governo e a oposição chegarão a um consenso para construir um texto que seja “sustentável para o país em médio, curto e longo prazo”.
A Comissão de Fiscalização e Controle é responsável pelo acompanhamento e fiscalização contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da União.
Outros colegiados
A positividade também faz parte da avaliação do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara.
“Nos últimos anos o que a gente escuta são queixas de que o nosso sistema fiscal está atrasado, tem sobreposição de legislações. Como diz o ministro Alckmin: é um manicômio. Está na hora da gente fazer mudanças. Todas as mudanças têm seus riscos, mas se não fizermos mudanças, vai ficar tudo como está”, avalia o presidente da CICS.
No Senado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), considera o novo arcabouço como “extremamente necessário”, mas espera que o governo federal explique “com mais clareza” a proposta que substituirá o teto de gastos.
“O que tenho cobrado é mais clareza por parte do governo federal sobre alguns detalhes que precisam ser melhor explicados. O principal é de onde se espera tirar o incremento de receita que a medida necessita para funcionar”, avaliou.
O que é arcabouço fiscal?
A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo federal é um conjunto de regras econômicas a serem obedecidas pela gestão do país. O pacote substituirá o teto de gastos, a atual regra em vigor no país, aprovada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Ao longo dos últimos anos, o teto de gastos foi extrapolado por meio de medidas aprovadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente gastou, durante todo o mandato, R$ 794,9 bilhões extrateto.
A ideia do novo arcabouço é estabilizar a dívida pública, equilibrar contas do governo e aumentar investimento em áreas prioritárias, garantindo credibilidade e mais confiança do mercado.
Haddad apresenta o arcabouço fiscal
Haddad, ao lado de Tebet, apresenta o arcabouço fiscal Mayara da Paz/Metrópoles
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Haddad disse que os últimos 10 anos foram terríveis para o país Mayara da Paz/Metrópoles
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Ao lado de Simone Tebet, Fernando Haddad anuncia o arcabouço fiscal Diogo Zacarias / MF
A reforma da Haddad
Entre os principais pontos da reforma de Haddad está a meta de zerar o déficit da União em 2024, além de gerar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, e 1% em 2026.
Além disso, o projeto também propõe limitação do crescimento anual da despesa, que deverá ser de 70% da variação da arrecadação dos últimos 12 meses. O texto ainda prevê um piso e um teto para o avanço dos gastos, e uma trava no crescimento das despesas do ano seguinte caso a meta de superávit não seja cumprida.
E a oposição?
Apesar de governistas afirmarem que a proposta de Haddad tem sido bem recebida por todo o parlamento, as regras apresentadas pelo ministro da Fazenda são alvo de questionamentos da oposição. O clima, no entanto, não é de confronto.
Após reunião com Haddad, outros ministros de Estado e senadores, o líder da minoria no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que ainda há uma série de dúvidas sobre a proposta.
“O governo alega que vai poder aumentar em até 70% as despesas do ano subsequente em função do aumento da arrecadação. Coloca algumas premissas. Fizemos algumas indagações sobre a questão da política de salário mínimo, inflação previdenciária”, indicou Marinho.
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O senador Rogério Marinho, aliado de Bolsonaro Vinícius Schmidt/Metrópoles
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão
Senador Hamilton Mourão, ex-vice-presidente da República Igo Estrela/Metrópoles
O senador, que é ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que aguardará o texto final para sanar os questionamentos, mas avisou: “Nós fazemos oposição aos retrocessos que esse governo apresenta, não somos oposição ao país. Nossa preocupação é que esse governo apresente o arcabouço fiscal”.
A posição foi enfatizada por Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, após a reunião: “É uma questão importante para o estado brasileiro, não só para o governo atual”, disse.
Tramitação no Congresso
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/22, conhecida como PEC da Transição. A matéria prevê que o governo tem até 31 de agosto para encaminhar um projeto de lei complementar (PLP) detalhando a nova regra fiscal ao parlamento.
Para que o PLP seja aprovado no Congresso, é necessário voto favorável da maioria absoluta das duas Casas: 41 senadores e 257 deputados.
O texto começará a tramitar na Câmara dos Deputados, passando por comissões temáticas e, depois, pelo plenário da Casa. Em seguida, o projeto segue para o Senado, onde seguirá o mesmo rito. É possível que a matéria sofra alterações ao longo da tramitação.
Também há possibilidade de o projeto tramitar em regime de urgência, o que dispensa a análise do texto por comissões, levando-o diretamente para apreciação do plenário. Neste caso, é necessária a aprovação de um requerimento com pedido de urgência pelos parlamentares. Caso aprovado o pedido, o projeto deve ser votado em 45 dias.
