Comissão do Senado pede vista em votação de offshores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou, nesta terça-feira (21/11), a votação de dois projetos econômicos prioritários para a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), capitaneada por Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

Os senadores postergaram a decisão sobre os projetos para taxação de offshores e super-ricos e da tributação de empresas de apostas esportivas, as chamadas bets. A aprovação dos textos é considerada essencial para que o governo garanta formas de arrecadar verbas para cumprir metas fiscais.

O presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu pedido de vista de 24 horas nos dois casos. A matéria será analisada na quarta-feira (22/11).

Veja a sessão:

Offshores no Senado

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro. Se aprovada, a taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar mais de R$ 20 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026. A verba auxiliará o governo a cumprir a meta de zerar o déficit fiscal.

Depois de passar pela CAE do Senado, o texto deve ser encaminhado diretamente ao plenário do Senado.

As chamadas offshores são fundos de investimentos baseados no exterior, geralmente em paraísos fiscais. O projeto de lei para regular estes fundos foi incluído à medida provisória (MP) nº 1184/23 que já tramitava na Câmara para taxar os super-ricos.

Apostas esportivas

A regulamentação do setor de apostas esportivas foi inicialmente prevista em uma medida provisória (MP).

No entanto, como Câmara e Senado estão divergindo sobre o rito de tramitação das MPs, o que causa atraso na análise desse tipo de matéria, o governo precisou substituir a MP por um projeto de lei (PL). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde começou a tramitar, em 13 de setembro.

O texto encaminhado pelo governo previa taxação de 18% sobre empresas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, e jogos on-line, como cassinos virtuais. Durante a tramitação, no entanto, parlamentares tentaram reduzir a porcentagem e o relator na CAE, Ângelo Coronel (PSD-BA), decidiu por fixar a porcentagem em 15% em seu parecer.

Além de passar pela CAE, a proposta foi aprovada pela Comissão do Esporte (CEsp). Depois de passar pelo colegiado, o texto deve ser encaminhado diretamente ao plenário.