Comissão da Câmara aprova equiparação de tráfico de tabaco a drogas
O texto foi apresentado pelo presidente do colegiado, o deputado federal Coronel Meira (PL-PE). Agora, segue para o plenário da Casa
atualizado
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/3), um Projeto de Lei (PL) que equipara o tráfico de produtos outros derivados de tabaco ao crime de tráfico de drogas. O texto segue para o plenário da Casa.
O texto foi apresentado pelo presidente do colegiado, o deputado federal Coronel Meira (PL-PE).
Em seu parecer, o deputado pernambucano afirma que é “mais que urgente a necessidade de se estabelecer medidas mais rigorosas ao combate à importação, fabricação e comercialização de cigarros e derivados de tabaco ilegais no Brasil, uma vez que a prática representa uma grave ameaça à sociedade brasileira e suas consequências são tão devastadoras quanto aquelas causadas pelo narcotráfico”.
Diz ainda que, devido a esses derivados de tabaco não passarem pela fiscalização sanitária, “a exposição aos riscos à saúde do consumidor são ainda mais severos do que aqueles identificados nos cigarros legalizados”.
O deputado se baseou em um estudo publicado pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), que afirma que, em 2023, os brasileiros fumaram 108,7 bilhões de cigarros.
Do total, 36%, ou 39 bilhões de unidades eram cigarros ilegais, o que, segundo ele, representa um “enorme” prejuízo para o Estado, que perde dezenas de bilhões de reais em arrecadação de impostos para o contrabando desses produtos.
