Comissão cancela votação de "OAB da Medicina" e MP pode caducar

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) que exige exame de proficiência para médicos cancelou a votação do relatório do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Com o impasse, a proposta corre o risco de caducar, isto é, perder a validade antes de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

O relatório de Luizinho defende que o Conselho Federal de Medicina (CFM) seja responsável pela aplicação da prova, em vez do Ministério da Educação (MEC). A definição de quem ficará responsável pelo exame é o principal ponto de divergência.

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A medida provisória estabelece que futuros médicos deverão comprovar proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro profissional. O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC.

O governo, porém, decidiu aproveitar o Enamed, exame já organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, para estabelecer a exigência de proficiência. O modelo prevê avaliações ao longo da graduação, com a etapa final servindo como requisito para o registro profissional.

O CFM contesta a iniciativa e defende que a avaliação fique sob responsabilidade do próprio conselho. A entidade argumenta que a prova deve ser capaz de verificar a preparação dos profissionais para o exercício da medicina.