Comissão aprova pedido de informações sobre Bolsonaro na Papudinha

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (10/2) dois requerimentos para obter informações sobre os protocolos de saúde e segurança aplicados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Papudinha, em Brasília.

Os textos aprovados, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), solicitam informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O parlamentar fez 11 perguntas aos órgãos, entre elas “quais são os protocolos formais adotados para o armazenamento, controle, fracionamento e distribuição de medicamentos” e se “a atividade de apoio à distribuição de medicamentos por custodiado do regime semiaberto está formalmente regulamentada”, solicitando cópia de normas ou atos administrativos, quando existirem.

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O requerimento também questiona “quais critérios técnicos e de segurança fundamentaram a designação de custodiado do regime semiaberto para auxiliar nessa atividade” e se “há supervisão direta de profissional de saúde habilitado durante o manuseio e a entrega dos medicamentos”.

Além disso, o deputado quer informações sobre “controle individualizado de dosagem, registro de entrega e conferência de medicamentos”, se o Ministério da Justiça foi comunicado sobre a operacionalização do processo e se “o procedimento adotado está em conformidade com as normas da Lei de Execução Penal, diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) aplicáveis ao sistema prisional e protocolos sanitários vigentes”.

Laudo da PF descarta prisão domiciliar

Na semana passada, a Polícia Federal entregou um relatório no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a saúde do ex-presidente.

No documento, a corporação diz que a saúde de Bolsonaro demanda cuidados, mas não há necessidade de transferência para a prisão domiciliar ou internação hospitalar.

Nesse sentido, a PF sugere a instalação de grades de apoio em corredores e boxes de banho do alojamento, além de campainhas de emergência adicionais ou outros dispositivos de monitoramento em tempo real no alojamento.