Comissão aprova pedido de informações sobre Bolsonaro na Papudinha
Textos solicitam informações sobre saúde e segurança do ex-presidente ao Ministério da Justiça e à PGR
atualizado
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (10/2) dois requerimentos para obter informações sobre os protocolos de saúde e segurança aplicados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Papudinha, em Brasília.
Os textos aprovados, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), solicitam informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O parlamentar fez 11 perguntas aos órgãos, entre elas “quais são os protocolos formais adotados para o armazenamento, controle, fracionamento e distribuição de medicamentos” e se “a atividade de apoio à distribuição de medicamentos por custodiado do regime semiaberto está formalmente regulamentada”, solicitando cópia de normas ou atos administrativos, quando existirem.
O requerimento também questiona “quais critérios técnicos e de segurança fundamentaram a designação de custodiado do regime semiaberto para auxiliar nessa atividade” e se “há supervisão direta de profissional de saúde habilitado durante o manuseio e a entrega dos medicamentos”.
Além disso, o deputado quer informações sobre “controle individualizado de dosagem, registro de entrega e conferência de medicamentos”, se o Ministério da Justiça foi comunicado sobre a operacionalização do processo e se “o procedimento adotado está em conformidade com as normas da Lei de Execução Penal, diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) aplicáveis ao sistema prisional e protocolos sanitários vigentes”.
Laudo da PF descarta prisão domiciliar
Na semana passada, a Polícia Federal entregou um relatório no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a saúde do ex-presidente.
No documento, a corporação diz que a saúde de Bolsonaro demanda cuidados, mas não há necessidade de transferência para a prisão domiciliar ou internação hospitalar.
Nesse sentido, a PF sugere a instalação de grades de apoio em corredores e boxes de banho do alojamento, além de campainhas de emergência adicionais ou outros dispositivos de monitoramento em tempo real no alojamento.
