Com Hugo Motta, Câmara resiste a fim do saque-aniversário do FGTS
Hugo Motta, novo presidente da Câmara, foi o relator do texto que criou o saque-aniversário do FGTS, em 2019
atualizado
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A eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara dos Deputados coloca mais um empecilho à ideia de pôr fim ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como quer o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).
Hugo Motta foi justamente o relator da medida provisória (MP) que criou a modalidade de saque, em 2019. Outros parlamentares se somam ao futuro dono da pauta do plenário da Câmara e resistem a encerrar a modalidade. Eles concordam com a visão de que o saque-aniversário (seja ele depositado no mês de aniversário ou contratado na forma de crédito, via antecipações) se tornou uma espécie de 14º salário do trabalhador e estimula a economia.
Nesta semana, o governo Lula (PT) anunciou uma plataforma virtual para concentrar o acesso ao crédito a milhões de brasileiros que são celetistas. Mas ainda não houve decisão sobre a manutenção ou não do saque-aniversário.
Entenda
- O governo federal anunciou uma plataforma para negociação do empréstimo consignado por trabalhadores da iniciativa privada. A ideia é facilitar o acesso a esse crédito por quem é celetista, visto que hoje as opções são limitadas.
- O Ministério do Trabalho e Emprego defende que o consignado privado substitua o saque-aniversário do FGTS. Por outro lado, as instituições de pagamento querem que o consignado privado coexista com o saque-aniversário.
- Por falta de consenso dentro do governo, não houve ainda decisão sobre manutenção ou não da modalidade de saque.
- Agenda de acesso ao crédito é uma das apostas do governo Lula para melhorar a popularidade, que está em baixa.
- Ainda precisa ser enviado um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional, o que deverá ser feito em fevereiro.
Para as instituições de pagamento, o novo consignado privado é uma modalidade complementar e distinta da antecipação do saque-aniversário do FGTS, motivo pelo qual entendem que este deve ser preservado em paralelo ao aprimoramento do consignado privado.
Já o ministro do Trabalho chamou o saque-aniversário de uma “encalacrada” criada pelo governo anterior.
Na visão de Marinho, o saque fragiliza o financiamento do sistema habitacional, em especial o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e causa riscos para o trabalhador.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O trabalhador pode optar ainda pela antecipação em outros meses do ano, na forma de empréstimo.
O acesso ao crédito é feito de forma ágil, exigindo apenas que o cadastro do usuário esteja atualizado. Cada banco oferece uma condição diferenciada, e o trabalhador pode fazer consultas, sem custos. Mesmo pessoas que estão negativadas conseguem acessar esse crédito, que é considerado o mais fácil do mercado.
No entanto, ao optar pela modalidade do saque-aniversário (independente de ter feito ou não a antecipação do saldo), em caso de demissão, o trabalhador só poderá sacar o valor referente à multa rescisória — ou seja, não é permitido retirar o valor integral da conta. A adesão ao saque-aniversário é opcional.
Dentro do governo, o ministro Luiz Marinho defende tanto o fim do depósito no mês de aniversário do trabalhador quanto a possibilidade de antecipação desse saque na forma de crédito. A visão, porém, não é compartilhada por todos os integrantes do governo, com discordâncias inclusive por parte da equipe econômica, chefiada pelo ministro Fernando Haddad, que vê a medida como um impulso à economia.
