Com cassação, Moraes reabre processo e Ramagem pode ter pena ampliada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (22/12), a retomada do processo contra o deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na Corte. Algumas ações dentro do processo da trama golpista haviam sido suspensas porque parte das acusações se refere a fatos ocorridos após a diplomação do mandato, em dezembro de 2022, período em que a Constituição prevê imunidade parlamentar.

Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por participação na trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022: a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-parlamentar, entretanto, teve suspenso o julgamento por dois crimes: o de dano qualificado (violência e ameaça contra patrimônio da União) e o de deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Ramagem pode ser condenado por esses crimes adicionais, o que pode resultar no aumento de sua pena. Ele teve sua perda de mandato decretada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 18 de dezembro.

Moraes agendou uma audiência de instrução para 5 de fevereiro de 2026. A audiência será conduzida por videoconferência. Nela, serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, liderada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).