Com anistia incerta na Câmara, oposição articula alternativa no Senado

Com a pauta da anistia incerta na Câmara dos Deputados, o Senado passou a ser uma alternativa da oposição para buscar alívio às condenações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro e que contemple o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta terça-feira (25/11), o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto que revoga artigos da Lei 14.197 de 2021, a qual revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e tipificou os crimes contra o Estado Democrático de Direito no Código Penal -no qual Bolsonaro foi enquadrado ao ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma trama golpista. Ele pegou 27 anos e 3 meses de pena.

A movimentação ocorre no momento em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste a colocar em votação o projeto de dosimetria das penas, texto que pode modificar o tamanho da penas, mas não concede perdão aos condenados pelos atos.

Embora a oposição venha articulando a tentativa de anistiar Bolsonaro há meses, depois que o texto passou a ser relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade), ele ganhou a alcunha de PL da dosimetria.

O PL pressiona para que a proposta seja pautada porque pretende apresentar um destaque que transformaria o debate em anistia “ampla, geral e irrestrita”. No entanto, o destaque – na eventualidade de ser aprovado – só chegaria ao Senado após tramitar na Câmara. Com o projeto de Viana, um alívio ao ex-presidente poderia vir direto da Casa Alta.

O texto protocolado pelo senador propõe a revogação de trechos da Lei 14.197 que, segundo ele, permitiram “interpretações amplas, imprecisas e desproporcionais no Código Penal” e “punições desproporcionais”.

Como justificativa, o senador afirma que o objetivo é corrigir “excessos” cometidos na aplicação da legislação e recuperar “segurança jurídica”. Ele também já apresentou requerimento de urgência, o que pode fazer com que o texto seja analisado com mais rapidez pelos parlamentares.

Ao divulgar a matéria, Viana já tomou precaução para que seu projeto não fosse enquadrado como uma “nova anistia”, embora ajude o ex-presidente justamente dias após sua prisão preventiva e no mesmo dia em que seu processo no STF transitou em julgado – o que abre margem para o cumprimento da sentença.

Segundo o senador, o projeto “devolve justiça a qualquer brasileiro atingido por interpretações políticas da lei”, incluindo Bolsonaro. Mas ele nega que seja uma “anistia disfarçada”, afirmando que “a anistia trata de pessoas. Este projeto trata da lei”.

“Quando a lei é mal feita e aplicada de forma expansiva, ela precisa ser revisada. Ajustar o texto corrige automaticamente os resultados distorcidos que ela produziu. E todos sabem que houve exageros”, conclui.

O parlamentar ainda alega que quis mexer exatamente com esses dispositivos da lei porque estes foram usados para sustentar “as acusações mais amplas e as penas mais desproporcionais dos últimos anos”.

Urgência e disputa com o STF

O parlamentar também anunciou que apresentará requerimento de urgência para tentar votar o projeto de imediato, o que exige 21 assinaturas. A iniciativa coloca o Senado no centro de uma disputa institucional com o STF, já que parte da Corte tende a reagir a mudanças legislativas que prejudiquem o andamento dos processos relacionados ao 8 de Janeiro.

Viana, porém, sustenta que o Congresso tem autonomia para rever leis penais e que não se trata de enfrentamento ao “sistema”, mas de correção de “distorções”.

Na Câmara, o clima é de impasse. O projeto de dosimetria, considerado pelo PL o principal veículo para tentar aprovar a anistia via emenda, permanece sem previsão de votação. Diante da estagnação, a oposição tenta demonstrar força em outra frente.

A iniciativa de Viana não substitui a articulação na Câmara, mas amplia o leque de possibilidades para que a direita avance em algum tipo de revisão das condenações.

O movimento marca uma escalada na ofensiva legislativa após a prisão de Bolsonaro e indica que o debate sobre o perdão aos condenados do 8 de janeiro deve se intensificar em duas frentes simultâneas, aumentando a pressão sobre o Congresso e sobre o Judiciário.