CNU e cotas raciais: Justiça confirma erro em avaliação de banca
Para Justiça, houve erro na avaliação de heteroidentificação da candidata Diana Maciel Dias. Banca havia concluído que candidata não é negra
atualizado
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A 14ª Vara Federal do Distrito Federal julgou que houve erro na avaliação de heteroidentificação da candidata Diana Maciel Dias para o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), feito pela banca Cesgranrio. Diana havia sido desclassificada pela banca, que não a reconheceu como uma pessoa negra. Com a decisão, ela foi considerada apta a concorrer e ser incluída na lista de candidatos aprovados nas vagas destinadas a cotas raciais.
“Feliz com o reconhecimento de um direito que já era para ter sido acessado”, disse Diana ao Metrópoles.
De acordo com o Juiz Eduardo Rocha Penteado, o ato da banca, além de incompatível com a realidade, é contraditório com toda a documentação dos autos, como diversas fotos de Diana em diferentes idades, que demonstram características fenotípicas próprias de pessoa parda.
“Assim, neste juízo de sumária cognição, entendo que a autodeclaração de cor, firmada pela parte autora, encontra-se corroborada pelo acervo probatório constante dos autos. Dessa forma, restam presentes a verossimilhança das alegações autorais […] tendo em vista que a classificação dentro das cotas raciais é mais benéfica que a de ampla concorrência”, afirma a decisão.
Em janeiro deste ano, Diana, que é uma mulher trans, relatou ao Metrópoles que o processo de heteroidentificação do CNU foi desconfortável, especialmente porque foi impedida de usar seu nome social, apesar de ter solicitado essa identificação na inscrição. Ela também destacou que nunca teve sua identidade racial questionada ao longo da vida.
Apesar disso, a banca responsável pelo processo concluiu que Diana não era preta nem parda, o que a surpreendeu. “Nunca deixei de sofrer racismo na escola, ser mal encarada na rua ou seguida por seguranças em estabelecimentos”, afirmou.
Para o advogado da candidatada, Emanuel Jorge Fauth de Freitas Junior, a sentença da Justiça é uma vitória. “[A decisão] repara uma grande injustiça cometida pela banca e demonstra que as orientações do MGI estavam equivocadas. Acreditamos que os demais candidatos negros que judicializaram também consigam o mesmo respaldo do judiciário para reverter a eliminação.”
Em fevereiro, a Vara de Justiça já havia concedido uma medida liminar, uma tutela de urgência, para que Diana continuasse concorrendo as vagas reservadas para candidatos negros.
Ainda cabe recurso a essa decisão em instâncias superiores. O governo, porém, ainda não se manifestou.
Irregularidades nas cotas raciais do CNU
Ainda em janeiro, antes de a Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsáveis pelo CNU, divulgarem as notas da primeira edição do certame, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da publicação do resultado, após a identificação de possíveis violações aos princípios constitucionais e legais envolvendo o processo de heteroidentificação que poderiam comprometer a lisura do concurso.
Entre as supostas irregularidades apontadas pelo MPF, na época, estavam a falta de motivação nas decisões de não enquadramento dos candidatos nas cotas raciais, contrariedade aos parâmetros de heteroidentificação e inadequação do espaço para recurso.
Apesar da recomendação, as notas foram divulgadas no mesmo mês e a segunda edição do CNU confirmada, dessa vez sob responsabilidade da banca Fundação Getulio Vargas (FGV). Cerca 23 horas após o início do período de inscrições, na terça-feira (2/7), o CNU 2025 já tinha mais de 100 mil inscritos.
Mas, nessa quinta-feira (3/7), o MPF do DF pediu que a Justiça Federal suspendesse imediatamente a segunda edição do CNU. O argumento é de que o edital, divulgado em 30 de junho, não corrigiu falhas relacionadas às cotas raciais do certame anterior.
O pedido é para que o concurso seja suspenso até que a União comprove que adotou as medidas necessárias para corrigir supostas “falhas estruturais” apontadas em uma ação civil pública, ajuizada na semana passada.
Ainda não há decisão da Justiça sobre esse pedido.
