CMN aprova novas regras de crédito do Plano Brasil Soberano

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (16/4), uma resolução que define as condições para concessão de financiamentos no âmbito da Medida Provisória (MP) que concedeu crédito para exportadores e importadores devido ao cenário geopolítico internacional. 

A medida faz parte do Plano Brasil Soberano e busca ampliar o acesso ao crédito para empresas brasileiras, especialmente aquelas voltadas ao comércio exterior, em meio a um cenário de maior instabilidade econômica global.

As novas linhas de financiamento poderão ser usadas para capital de giro, produção para exportação, aquisição de bens de capital e investimentos em ampliação da capacidade produtiva, inovação e adaptação de processos.

Os recursos poderão ser concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras habilitadas. Nessas operações, os bancos assumirão integralmente os riscos, inclusive de crédito, sem transferência para o Tesouro Nacional.

Os encargos financeiros variam conforme a finalidade do financiamento e o porte da empresa. As taxas das fontes de recursos vão de 2% a 8% ao ano, enquanto a remuneração das instituições financeiras seguirá parâmetros de mercado, diferenciados por tipo de operação.

Os prazos de pagamento podem chegar a cinco anos, com até 12 meses de carência, nos casos de capital de giro e aquisição de bens de capital. Para investimentos produtivos de maior maturação, o prazo pode alcançar até 20 anos, com carência de até 48 meses.

As condições também se aplicam a operações que combinem recursos da medida provisória com linhas próprias do BNDES. Os financiamentos poderão ser solicitados até 31 de dezembro de 2026.

Segundo o governo, a iniciativa busca preservar a competitividade da economia, estimular a produção e proteger empregos.