CJF libera R$ 1,37 bi para aposentados e pensionistas quitarem dívidas

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,37 bilhão, nesta terça-feira (21/3), para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ação judicial contra o órgão quitarem dívidas com o governo.

A quantia liberada será destinada a quitar dívidas do INSS na Justiça. São 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto.

No total, foram liberados R$ 1,68 bilhão para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPV), com 144.984 beneficiários em 117.914 processos. A verba total inclui pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos.

No entanto, a data de pagamento fica a cargo do cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF), órgão responsável de efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados.

Para acessar a informação de quando receberá a quantia e se a ação foi liberada pelo juiz, o cidadão deve consultar o site do TRF de sua região.

Confira o valor destinado para cada região:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 621.407.747,68;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509.554.472,36 (25.520 processos, com 29.460 beneficiários).

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

• Geral: R$ 142.435.630,15;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117.856.687,53 (5.521 processos, com 7.386 beneficiários).

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Geral: R$ 306.256.082,82;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.198.720,43 (7.758 processos, com 9.528 beneficiários).

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Geral: R$ 399.531.034,27;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345.284.107,65 (18.372 processos, com 23.746 beneficiários).

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 213.223.546,67;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173.153.950,92 (9.309 processos, com 14.413 beneficiários).