Em comunicado divulgado neste domingo (13/11), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), disse apoiar a PEC da Transição proposta pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ideia da PEC desenvolvida pela equipe de Lula é garantir a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 (nos moldes do Bolsa Família) e o aumento real do salário mínimo.
O texto deve ser apresentado ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (16/11). Em nota, Ciro Nogueira disse defender a PEC para “garantir estabilidade para o primeiro ano do governo”.
O ministro também afirmou que parlamentares que compõem a base do atual governo e apoiam uma agenda econômica “oposta à que foi eleita” têm direito de se “posicionar livremente”.
“O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo”, escreveu.
Nogueira também pontuou que os parlamentares que estão encerrando mandato em 2022 não podem “cassar a prerrogativa” do novo Congresso eleito.
“Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada”, concluiu.

Ciro Nogueira Lima Filho, nascido em 1968, é um empresário, advogado, político e presidente licenciado do Partido Progressista (PP). Natural de Pedro II, no Piauí, é o atual ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro Hugo Barreto/ Metrópoles

O ministro da Casa Civil, Ciro NogueiraArthur Menescal/Especial Metrópoles

Em 2006, após se filiar ao Partido Progressista (PP), foi eleito para novo mandato de deputado federal. Em 2010, se candidatou ao Senado e venceu a eleição com mais de 600 mil votos, se reelegendo em 2018Igo Estrela/Metrópoles

Em 2016, Nogueira foi acusado por Cláudio Melli Filho, da Odebrecht, de ter recebido propina para as campanhas políticas que fez em 2010 e 2014. Além disso, o senador também teria recebido dinheiro da Construtora UTC para favorecê-la em obras públicas Igo Estrela/Metrópoles

À época, a Polícia Federal (PF) pediu o indiciamento do político ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa de Nogueira nega qualquer irregularidadeIgo Estrela/Metrópoles

As investigações da PF, finalizadas em abril de 2022, apontam que o empresário Joesley Batista supostamente pagou propina ao PP em troca de apoio para a reeleição da então presidente Dilma Rousseff (PT)Igo Estrela/Metrópoles

Em depoimento à PF, Joesley disse que o pagamento da propina envolveu a entrega de uma mala com R$ 500 mil ao então senador Ciro NogueiraIgo Estrela/Metrópoles

Nesse meio tempo, Nogueira foi nomeado pelo presidente Bolsonaro para o comando da Casa Civil, mesmo respondendo a três inquéritos no STF. Eliane e Silva Nogueira Lima (PP-PI), mãe de Ciro, assumiu o lugar do filho no Senado Federal após ele se tornar ministroIsac Nóbrega/PR

Além das polêmicas mencionadas, Nogueira também viu o nome envolvido em outros problemas. Um deles, inclusive, revelado pelo Metrópoles em setembro de 2021, aponta que Ciro Nogueira omitiu três empresas à Justiça EleitoralArthur Menescal/Especial Metrópoles

Trata-se das empresas JJE Agenciamento de Seguros e de Serviços LTDA., Speed Marketing e Comunicações e Speed Produtora. Juntas, as companhias têm capital social no valor de R$ 135 milIgo Estrela/Metrópoles

Advogados especialistas em direito eleitoral veem irregularidades na situação. Eles afirmam que o ministro pode ser enquadrado pelos crimes de ocultação de bens e/ou falsidade ideológicaIgo Estrela/Metrópoles

No fim de 2021, segundo a Folha de São Paulo, Eliane, mãe de Ciro, destinou R$ 46,9 mil de sua cota parlamentar para gastos com combustível de avião. Ocorre que ela não tem avião, quem tem é o filho – um Beech Aircraft B200 de R$ 2,8 milhõesReprodução
PEC da Transição
Segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da área de Orçamento na equipe de transição de governo, após as reuniões e sugestões recebidas ao longo desta semana, o texto deve ser finalizado somente depois do aval do presidente eleito neste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em conversa com a imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição de governo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o melhor cenário articulado pela equipe de Lula é que os senadores concluam a análise do texto na primeira semana de dezembro, e os deputados aprovem a proposta antes do dia 17 do mesmo mês.