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O pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes ingressou, juntamente com os presidente e vice-presidente do PDT, Carlos Lupi e André Figueiredo, com pedido de autorização para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Os três se apresentaram como amigos de Lula e enviaram a solicitação à 12ª Vara Federal de Curitiba.

Ciro, Lupi e Figueiredo argumentam que não apresentaram qualquer risco ao normal funcionamento da sede da PF e solicitam a flexibilização da visitação a Lula. O ex-presidente cumpre pena de 12 anos após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex de Guarujá (SP).

Eles alegam que o pedido deles é diferente do grupo de governadores do Nordeste que tentou visitar Lula e teve autorização negada pela juíza Carolina Moura Lebbos. Além disso, argumentam que a visita é um direito inalienável do condenado, sendo dever do estado promover o respeito à dignidade humana.

Ao negar a visita dos governadores na terça-feira, 10, Lebbos decidiu expressamente que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”. Além disso, ela destacou a decisão do juiz Sérgio Moro de que Lula não deveria ter privilégio de visitações, “a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.

Os políticos alegam que isso seria uma violação da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Constituição Federal e da Lei de Execuções Penais.

Veja abaixo nota do PDT:

O PDT ingressou nessa quinta-feira (12) com pedido judicial na 12ª Vara Federal de Curitiba para garantir autorização de visita de Carlos Lupi, Ciro Gomes e André Figueiredo – presidente e vice-presidentes da sigla, respectivamente – ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula está sob custódia na Sede da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense desde o último sábado.

O pedido reforça que a visita da comitiva pedetista, em dia próprio de visitação, não apresenta qualquer risco ao normal funcionamento da instituição. Na alegação, a sigla aponta o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, e ressalta a própria Lei de Execuções Penais e convenções internacionais, especialmente o Pacto de San José da Costa Rica e Convenção de Genebra, das quais o Brasil é signatário, que fixam regras mínimas para o tratamento de prisioneiros.

Para o deputado federal André Figueiredo, está previsto nesses pactos internacionais, e na própria Constituição, que reclusos estejam autorizados, sob a necessária supervisão, a se comunicar periodicamente com suas famílias e com amigos, seja por correspondências e/ou por meio de visitas.

“Vivemos num Estado Democrático de Direito, que repudia qualquer traço de ditadura, e é inadmissível que o tratamento a reclusos da sociedade confrontem o princípio da dignidade humana. O ex-presidente Lula não pode estar impedido da visita de amigos. Isso é uma afronta a nossa Constituição e a própria Lei de Execuções Penais”, alegou. O parlamentar ainda criticou a politização do judiciário brasileiro a expedição do mandado de prisão de uma forma célere como nunca vista antes.

A sigla agora aguarda manifestação e deferimento do pedido.