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O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta teça-feira (4/12) um canal de recebimento de reclamações, denúncias e outros comentários por meio de redes sociais. Foi criado um robô (chatbot, no termo técnico) batizado de “Cida”, que pode ser acessado por meio do perfil no Facebook do órgão. O serviço vai ser disponibilizado também no Whatsapp no ano que vem, provavelmente em fevereiro.

Para acessar, o usuário deve enviar uma mensagem ao perfil da CGU no Facebook. Após isso, o chatbot começa a oferecer respostas às demandas. Primeiramente, ele questiona qual o tipo de manifestação a ser realizada. Em seguida, pergunta o tema e órgão de destino. Caso o usuário não saiba, o bot oferece opções. Se a pessoa não conseguir identificar o destino do seu pedido, é possível enviar à CGU para que ela mesma redirecione.

Assim que a manifestação é feita, um processo é aberto no sistema de ouvidorias do governo federal. O bot solicitará o e-mail do usuário. Com isso, a pessoa passará a receber notificações quando sua demanda tramitar. A ouvidoria pode aceitar ou rejeitar a manifestação, ou ainda pedir mais informações, por exemplo. Quando uma nova medida for tomada dentro do processo aberto, o usuário receberá notificações disso.

“Cada vez mais o cidadão utiliza redes sociais, aplicativos e telefone. Ele tem menos espaço no telefone para baixar um aplicativo de governo. Hoje ele consegue falar com o governo no seu aplicativo de rede social. Está fazendo alguma coisa, conversando com um amigo e lembra que quer fazer uma denúncia. Ele não precisa procurar o governo, ele faz a manifestação na rede social”, disse o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, à Agência Brasil.

E-Ouv
O canal é conectado ao sistema integrado de ouvidorias do governo federal, denominado e-Ouv. Quem desejar fazer críticas, sugestões ou outras manifestações pode também entrar diretamente no endereço. Ele reúne 354 órgãos deste tipo do Executivo Federal, além de 555 ligados a prefeituras e 171 a governos estaduais.

Os links para envio de denúncia, reclamação, sugestão, elogio ou pedido de simplificação passaram ainda a ser colocados nas páginas dos diversos órgãos do Poder Executivo, como a da Agência Brasil e demais veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O objetivo foi facilitar que o cidadão pudesse opinar sobre serviços públicos ou informações disponibilizadas por cada órgão.

Denúncias sobre autoridades
Metade das ouvidorias do governo federal não comunica o Ministério da Transparência e CGU quando recebe denúncias envolvendo altas autoridades. A exigência faz parte das normas que regem a atividade desses órgãos na administração pública federal.

A análise envolveu cerca de 1,2 mil reclamações, elogios, denúncias e comentários enviados às ouvidorias federais neste ano. O objetivo da CGU é examinar 8.833 manifestações para concluir o levantamento e apontar problemas e recomendações aos órgãos.

Uma norma interna da CGU sobre os requisitos e procedimentos das ouvidorias federais, editada em 2014, exige que cada ouvidoria pública federal informe à Ouvidoria-Geral sobre denúncias de irregularidades praticadas por agentes públicos no exercício de cargos comissionados do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) a partir do nível 4 ou equivalente (nível da hierarquia do governo federal em geral garantido a coordenadores e diretores).