CGU, OAB e Partido Verde se inscrevem para fiscalizar urnas do TSE

O código-fonte da urna eletrônica foi aberto para instituições que podem fazer a fiscalização, mas poucas se cadastraram até o momento

22/11/2021 17:26

Urna eletrônica do TSE — Hugo Barreto/Metrópoles

Duas universidades, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Partido Verde (PV) manifestaram interesse em inspecionar o código-fonte das urnas eletrônicas, aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 4 de outubro para inespecíficas.

Diante dos questionamentos sobre a lisura e transparência do voto eletrônico, o TSE antecipou em seis meses a abertura dos dados para órgãos fiscalizadores. Antes, o processo só era aberto seis meses antes das eleições. Para o pleito de 2022, a disponibilização ocorre um ano antes.

“Estamos em um amplo trabalho contra a desinformação. O código-fonte é a linguagem que a urna entende. Primeiro o abrimos para entidades fiscalizadoras. Depois, para o Teste Público de Segurança (TPS)”, afirmou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

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Mesmo com a antecedência e a possibilidade de fiscalização aberta há quase três meses, tanto para que partidos políticos quanto autoridades brasileiras e internacionais possam fiscalizar o processo, poucos se cadastraram. Não há, por exemplo, partido aliado do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) ou membro do Ministério Público que tenha feito a inscrição até o momento.

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Desde 4 de outubro, os partidos, a Polícia Federal, o Ministério Público, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras entidades podem ter acesso às informações. Em 2018, nas eleições gerais, somente a Polícia Federal participou de fato da conferência de informações.

Segurança do voto

A credibilidade da urna eletrônica vem sofrendo diversos ataques desde as eleições de 2018. O TSE tem promovido massivas campanhas de esclarecimento sobre a segurança do voto, a fim de contrapor-se ao movimento “voto impresso e auditável” e às fake news a respeito do sistema.

Em 31 de julho, o presidente Bolsonaro distorceu fatos para atacar a urna eletrônica em uma live no Palácio da Alvorada, porém, sem apresentar provas. Essa é uma das razões pelas quais o mandatário do país é alvo do Inquérito das Fake News, no STF.

Testes com hackers

Paralelamente à abertura do código-fonte, o TSE abriu nesta segunda-feira (22/11) a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS). Até sexta-feira (26/11), especialistas escolhidos da sociedade civil realizarão tentativas de invasão às urnas eletrônicas para avaliar a segurança delas e aperfeiçoar o sistema eleitoral.

“Estamos em busca de falhas e aperfeiçoamento. O TPS é o momento em que a sociedade colabora com a segurança das urnas para indicar formas de correção. Ele ocorre desde 2009 e traz grande contribuição”, afirmou o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, na cerimônia de abertura.