Celina Leão retira abatimento de IR do projeto sobre compra de vacinas

"Tirei tudo isso de abatimento de impostos. Fiz um novo projeto. O relatório tá totalmente diferente", explica a relatora do Projeto de Lei

31/03/2021 23:48, atualizado 01/04/2021 00:24

A deputada Federal Celina Leão (PP/DF), relatora do Projeto de Lei nº 948/2021, o Projeto das Vacinas, decidiu, nesta quarta-feira (31/3), retirar a isenção de impostos sobre a compra de vacinas pela iniciativa privada, proposta pelo PL. Ao Metrópoles, a parlamentar explicou: “Eu tirei tudo isso de abatimento de impostos. Fiz um novo projeto. O relatório está totalmente diferente”.

O texto original do PL, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e que abre espaço para a compra de vacinas diretamente por empresários, além de legalizar a vacinação de funcionários e familiares de quem adquirir o produto, estabelecia que poderiam ser integralmente deduzidas do Imposto de Renda das pessoas jurídicas as despesas provenientes da aquisição das vacinas.

Ao apresentar seu substitutivo, a deputada afirma que o que está sendo construído não trata de nenhuma isenção de imposto. “Pelo contrário, dobra a contribuição do privado”, ela ressalta.

“Se ele [o empresário] quer ajudar de verdade, além de vacinar o trabalhador dele, vai ter que doar ao Sistema Único de Saúde toda a quantidade correspondente às vacinas dadas em seus empregados”, disse.

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Na Câmara, o projeto foi distribuído às Comissões de Seguridade Social e Família, para análise de mérito, para a Comissão de Finanças e Tributação, para análise de mérito e da adequação financeira e orçamentária, e para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para exame de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Após resistências em plenário, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a análise do projeto.