CE: Justiça proíbe vídeo de Elmano e dá direito de resposta a Ciro Gomes

A campanha de Ciro Gomes (PSDB), candidato ao Governo do Ceará, obteve na Justiça Eleitoral duas decisões contra o atual governador Elmano de Freitas (PT), que tenta a reeleição.

Na primeira ação, o petista ficou proibido de usar instalações da segurança pública do governo cearense na sua propaganda eleitoral.

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da veiculação de propaganda eleitoral de Elmano de Freitas que usou imagens de estruturas e equipamentos do Estado. Esse vídeo foi exibido no horário eleitoral gratuito de televisão em 31 de agosto.

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Na segunda, Ciro Gomes ganhou direito de resposta por outra propaganda do candidato do PT, que faz comparações entre o tucano e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A peça apresentada vem com a seguinte frase: “Ciro e Bolsonaro, do mesmo jeito. (…) Do mesmo lado”.

Para a equipe do tucano, a propaganda teria “associado episódios distintos, ocorridos em momentos e contextos diversos, para construir a conclusão de que Ciro possuiria comportamento agressivo contra mulheres e adotaria postura violenta quando questionado”.

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Ciro Gomes é candidato ao Governo do Ceará

Reprodução/Youtube Ciro Gomes

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Tucano ganhou direito de resposta

Reprodução/YouTube Ciro Gomes

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Ciro Gomes foi associado a Jair Bolsonaro em propaganda de Elmano de Freitas

Reprodução TV Globo e André Borges/Especial para o Metrópoles

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Candidato do PT também foi proibido de usar as instalações de segurança do Estado para gravar propaganda eleitoral

reprodução

Argumentos

A decisão é do desembargador Magno Gomes de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), e foi assinada nesse sábado (5/9).

O magistrado atendeu a pedidos da Coligação “Unir para Mudar”, de Ciro, contra a Coligação “Ceará Forte, do Lado Certo”, de Elmano.

Para ele, a propaganda impugnada “não pode ser reduzida à legítima reprodução de falas autênticas”.

“A propaganda, portanto, ultrapassou a crítica política protegida e ingressou no campo da descontextualização grave, apta a justificar o exercício do direito de resposta”, diz o magistrado na decisão.

Com isso, Ciro Gomes terá direito a uma resposta de, ao menos, um minuto no horário eleitoral gratuito. A coligação de Elmano também deverá divulgar a resposta nos perfis oficiais nas redes sociais.

A multa em caso de descumprimento é de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.