CCJ do Senado aprova desconto para maiores de 50 anos renovarem a CNH

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15/5), o projeto de lei (PL) nº 5153/2023, que prevê desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para maiores de 50 anos. O texto segue para apreciação do plenário.

O projeto prevê desconto de 50% para condutores entre 50 e 70 anos. Já no caso dos condutores com 70 anos ou mais, o desconto na renovação seria de 70%.

O autor do projeto, senador Fernando Dueire (MDB-PE), defendeu que o projeto “não é benefício, é justiça”, por uma questão etária e de justiça social. A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Ela defendeu que os condutores entre 50 e 70 anos paguem metade do valor da renovação, uma vez que precisam realizar o procedimento duas vezes por década, enquanto os mais jovens realizam a renovação apenas uma vez a cada dez anos.

A matéria já havia sido aprovada também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no fim de fevereiro deste ano.