Caso Henry: Jairinho tem audiência suspensa e habeas corpus negado

Ex-vereador seria ouvido no dia 16 de março em julgamento da morte de Henry Borel. STF negou novamente a revogação de prisão do réu

atualizado 22/02/2022 16:01

Aline Massuca/Metrópoles

Rio de Janeiro – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu suspender o interrogatório do médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, sobre o caso do menino Henry Borel. A decisão dessa segunda-feira (21/2) foi publicada pela juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal.

O pedido da suspensão da audiência sobre a morte da criança, marcada para o dia 16 de março, foi feito pela defesa do ex-vereador, que é réu acusado pelo homicídio da criança.

“O código prevê que o interrogatório seja o último ato da instrução criminal. Não é aceitável que o último ato seja realizado sem que toda prova seja produzida. Ainda há instrução para se produzir. Se ainda não foi produzido tudo, não há porquê ele ser ouvido antes”, disse a advogada Flávia Fróes ao Metrópoles.

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No dia 22 de março, o TJRJ deve julgar o habeas corpus com o pedido da defesa de Jairo, para que seja realizada a oitiva do perito Leonardo Huber Tauil, que assinou o exame de necrópsia feito no corpo de Henry Borel, morto no dia 8 de março de 2021.

O pedido feito no dia oito de fevereiro ao TJRJ, questiona as informações do laudo que apontou 23 lesões em Henry Borel: “Um laudo de necropsia onde não há registro de fotografia, onde os órgãos não foram pesados, onde houve extração de tecidos para análise toxicológica, mas o laudo toxicológico nunca veio aos autos, uma necropsia realizada em total desacordo com qualquer mínimo standard técnico internacional, ignorando solenemente o Protocolo de Minnesota”, expôs a defesa.

“Por que Taiul se contradiz nos sete laudos? Não tem fotos do local da lesão onde aconteceu a laceração hepática? É fundamental que ele explique o motivo de ter jogado as anotações fora, de não ter feito essas fotos. A gente quer saber se ele está sendo pressionado de alguma forma, o que está acontecendo”, disse Flávia Fróes.

Jairo Souza e Monique Medeiros, padrasto e mãe de Henry, 4 anos estão presos desde abril do ano passado e são acusados de homicídio duplamente qualificado. O menino foi morto dentro de casa em 8 de março de 2021, com 23 lesões pelo corpo. 

Habeas corpus negado

A defesa de Jairinho também pediu a revogação da prisão do acusado, no entanto, foi negado. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou seguimento ao Habeas Corpus em que os advogados do vereador cassado pedia a revogação de sua prisão preventiva. 

“A prisão foi decretada logo após a prática do crime, sendo, portanto, a ele contemporânea. A defesa faz confusão entre contemporaneidade e suposto excesso de prazo, que, no momento, não verifico. Observa-se dos autos, ainda, que “há notícias de anterior coação de testemunhas pelos acusados, que as teriam forçado a mentir e/ou omitir acerca de aspectos relevantes à elucidação do caso, quando foram prestar declarações em sede inquisitorial.” Desse modo, a prisão preventiva está devidamente fundamentada, razão por que não há margem para a concessão da ordem. Ante exposto, nego seguimento ao habeas corpus”, diz o documento assinado pelo ministro.

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