Campanha de Lula questiona TSE sobre minuta de bloqueio de canais

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impetrou um mandado de segurança ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a minuta que debatia restringir canais políticos 48 horas antes das eleições, marcadas para 25 de outubro.

O documento foi elaborado pelo vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, e discutido em duas reuniões com o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e com outros integrantes da Corte, porém, não foi aprovado.

No texto, é considerado que canais com mais de 200 mil seguidores têm potencial de interferir no alcance da propaganda, da mesma forma que conteúdos impulsionados. E que cabe ao TSE regulamentar a propaganda eleitoral de acordo com o cenário e as ferramentas tecnológicas existentes em cada momento eleitoral.

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A ação petista afirma que a suspensão de canais como o “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (PT-MG), não tem procedência judicial e não compete à presidência do TSE.

Além disso, a peça também diz que o canal não configura como impulsionamento, visto que não há ampliação artificial do alcance do canal.

A afirmação é confirmada, segundo a campanha, pela Meta, que configura que a plataforma não oferece impulsionamento pago.

Mais cedo, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, criticou a elaboração da minuta. Ele se reuniu com presidente do TSE, Nunes Marques, que, segundo ele, “garantiu” que não haverá surpresas na reta final da campanha.

O chefe do partido de Lula afirmou que a ideia significa uma “mudança concreta de regras na reta final da campanha”.

“Você não pode mexer em regras do jogo quando o jogo está em andamento. Você não pode tomar medidas que favoreçam mais uma candidatura do que outra. E nós também, infelizmente, vamos tomar as nossas medidas jurídicas. Nós vamos tomar todas as medidas jurídicas cabíveis, nós não queremos privilégios, nós não queremos beneficiamento, nós queremos que as regras sejam mantidas para que a disputa seja uma disputa igualitária, para que não haja favorecimento em uma candidatura que nós queremos”, disse.

O próprio presidente do TSE se disse contra “mudanças de última hora” e pontuou que a minuta “não pode ser aprovada por um ministro só”.

O presidente da Corte, no entanto, ressalta que “nada foi decidido”. Houve uma troca de ideias entre ministros sobre o tema e acerca da necessidade de apertar o cerco sobre impulsionamento e conteúdos de canais 48 horas antes do segundo turno, mas nada ficou decidido.