Câmara aprova cota para produções brasileiras na TV paga até 2038

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26/10), o projeto de lei (PL) que renova a obrigação de cota de tela para produções brasileiras na TV paga até o fim de 2038. Como o texto foi alterado, precisará retornar ao Senado Federal.

O relator, deputado federal José Guimarães (PT-CE), incorporou emenda proposta pelo deputado Marcos Soares (União-RJ). Ela exime da cota as empresas de pequeno porte, com menos de 150 mil assinantes.

A proposta não abarca cota de tela para produções nacionais em salas de cinema. A política foi criada inicialmente em 2011, terminou em setembro e agora foi renovada.

“Até 31 de dezembro de 2043, as empresas de distribuição de vídeo doméstico deverão ter um percentual anual, fixado em regulamento, de obras brasileiras cinematográficas e videofonográficas entre seus títulos, ficando obrigadas a lançá-las comercialmente”, descreve o texto.

“O Poder Executivo deverá ouvir as entidades de caráter nacional representativas das atividades de produção, distribuição e comercialização de obras cinematográficas e videofonográficas”, continua.

A obrigação é válida para canais nacionais e estrangeiros, com fiscalização da Agência Nacional do Cinema (Ancine).