Câmara aprova urgência de projetos para enfrentamento à gripe aviária
Com a urgência aprovada, os projetos podem ser votados diretamente em plenário sem passar pelas comissões da Câmara
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (26/5), regime de urgência para dois projetos de lei (PL) relacionados ao enfrentamento da gripe aviária no país. Com a medida, os textos podem ser votados diretamente em plenário, sem precisarem passar por comissões da Casa.
O primeiro é o PL nº 711/2022, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposta cria o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro), que pode ser composto por orçamento da União, doações, convênios ou contratos.
“A União deverá destinar anualmente ao Fundeagro, no mínimo, o montante equivalente a 1% (um por cento), do total de receitas arrecadadas com tributos federais relativos à comercialização de produtos agropecuários produzidos no Brasil”, detalha o texto.
O segundo projeto é o PL nº 3179/2024, do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), e fala sobre direitos trabalhistas do auditor-fiscal federal agropecuário.
O texto cria indenização de serviço voluntário em folga remunerada e adicional de serviço em regime de inspeção permanente para estes profissionais.
