Câmara aprova PL que cria identidade para pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26/2), o Projeto de Lei (PL) nº 3.648/2004, que cria Carteira Nacional de Identificação para pessoas com deficiência. Na prática, a proposta permite incluir na identidade o diagnóstico de qualquer deficiência.

O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, não houve registro nominal de votos. Agora, a proposta segue para a análise do Senado Federal.

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O projeto estabelece a dispensa da apresentação de outros documentos para comprovar a deficiência além da identidade. A carteira será válida em todo o território nacional.

Como será a carteira

• A Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD) deverá ser disponibilizada de forma gratuita a pessoas com deficiência.
• Pessoas que quiserem fazer alteração na carteira já existente também devem ter o direito a alterar de forma gratuita.
• O documento terá validade de cinco anos e será vinculado ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• A menção da deficiência só poderá ser incluída na carteira mediante apresentação de documentos que comprovem a condição do solicitante e devem ser apresentados no momento da solicitação do documento.

A proposta é de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) e foi relatado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o primeiro parlamentar a tornar público o diagnóstico de autismo no Congresso.